Título: STJ decide anular processo contra Daniel Dantas
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 08/06/2011, O País, p. 16

BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 3 votos a 2, anulou ontem processo aberto contra o banqueiro Daniel Dantas a partir da operação Satiagraha por considerar que era ilegal o uso de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações. Segundo a decisão, a participação irregular de agentes invalidou provas produzidas por quebra de sigilo telefônico e rastreamento de e-mails.

Também ontem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por unanimidade, pedido de abertura de processo disciplinar contra o ex-juiz federal e desembargador Fausto De Sanctis - que atuou na Operação Satiagraha, da Polícia Federal -, mesmo considerando que ele cometeu irregularidades. A denúncia foi apresentada por Daniel Dantas, que o acusa de desrespeitar ordem do Supremo Tribunal Federal ao mandar prendê-lo em 2008; e de sonegar informações a tribunais superiores.

Os conselheiros seguiram o voto da relatora, Morgana Richa, segundo o qual o magistrado cometeu infrações, mas as punições cabíveis ao caso - advertência ou censura - não são aplicáveis a desembargadores.