Título: Pena de preso que estudar será reduzida
Autor:
Fonte: O Globo, 10/06/2011, O País, p. 14

A cada 12 horas de aula, detento diminuirá um dia da punição. Projeto agora vai para sanção

BRASÍLIA. O Senado aprovou na noite de anteontem um projeto que prevê a redução da pena dos presos que estudarem. Atualmente, a legislação permite obenefício apenas nos casos em que o detento trabalha. A medida aprovada vai beneficiar presos que estão em liberdade condicional e também aqueles que cumprem pena em regime fechado. O benefício não será concedido, no entanto, aos condenados por crimes hediondos. A proposta vai seguir agora para a sanção presidencial. Hoje, alguns juízes já concedem a redução de pena em casos em que o preso estuda. A lei atual, entretanto, só prevê remissão de pena por dias trabalhados. Segundo o projeto, a cada 12 horas de aula no ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional, o condenado reduzirá um dia da pena. As 12 horas devem ser divididas, no mínimo, em três dias, ou seja, em média quatro horas diárias, e podem ser presenciais ou à distância. No caso da redução da pena por trabalho, o projeto aprovado vai manter a contagem atual, de um dia de pena para cada três dias de trabalho. O condenado poderá reduzir sua pena trabalhando e estudando, mas não poderá fazer dois de uma só vez. ?