Título: Soltura de ex-ativista provoca reação no Senado; Suplicy defende italiano
Autor: Lima, Maria; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 10/06/2011, O País, p. 13

Senadores propõem emenda sobre cumprimento de tratados de extradição

BRASÍLIA. Adecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o ex-ativista italiano Cesare Battisti provocou protesto de vários senadores ontem no plenário do Senado. O senador Pedro Taques (PDT-MT) e o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), anunciaram que vão apresentar duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC): uma para reforçar as regras de cumprimento dos tratados de extradição, e outra para dar ao Senado a palavra final nesses casos. Senadores do PT, liderados por Eduardo Suplicy (SP), defenderam Battisti. Pedro Taques, que foi procurador da República, disse que o Brasil está virando um "cafofo de criminosos". E que, se Bin Laden estivesse vivo e resolvesse fugir para cá, não seria incomodado. O senador lembrou que Battisti foi condenado por quatro homicídios e deveria ser extraditado para cumprir pena.

¿ Será que a Itália é a Coreia do Norte? Será que a Itália é Cuba? Será que a Itália é a antiga Albânia, em que existia desrespeito a direitos fundamentais? Penso que não ¿ declarou. Ele teve oapoio dos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Ana Amélia (PP-RS), Casildo Maldaner (PMDB- SC) e Ciro Nogueira (PP-PI). Omaior defensor de Battisti no Brasil, Suplicy se exaltou ao rebater o discurso. Ele reafirmou ter convicção de que Battisti não cometeu os crimes:

¿Eu e o senador João Pedro fomos lá e vimos o ministro Gilmar Mendes por três horas, com muita gesticulação, exercer o que podemos chamar de seu jus sperneandi. Demóstenes anunciou que vai trabalhar para aprovar a PEC que transfere para o Senado a última palavra quando o assunto for tratados de extradição:

¿O que eu quero com Battisti no Brasil, meu Deus do céu! A decisão do STF também dividiu o meio jurídico. Para o advogado Carlos Velloso, ex- ministro da Corte, o Supremo cometeu um "equívoco":

¿ Sustento que cabe ao STF, por expressa disposição constitucional, julgar a extradição. Se o STF defere a extradição, o presidente tem que cumprir a decisão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, apoiou a posição do tribunal. Para o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, o STF não tinha outra opção: "O STF entendeu que o Presidente da Republica é otitular exclusivo do exercício da soberania nacional, e, reconhecida a qualidade, não há fundamento legal para que o STF altere deliberação decorrente desta prerrogativa", afirmou em nota. ?