Título: Deputados brigam pela anistia
Autor: Costa, Ana Cláudia; Damasceno, Natanael
Fonte: O Globo, 14/06/2011, Rio, p. 11

Os deputados favoráveis às reivindicações dos bombeiros não abrem mão também da anistia para os militares que foram presos depois da invasão ao quartel. Autores de propostas de emenda constitucional (PEC) - uma na Alerj e três no Congresso - eles esperam que os manifestantes não sejam punidos nem no processo administrativo nem no criminal.

Para o líder do governo na Alerj, deputado André Correa (sem legenda), as iniciativas dos deputados estaduais e federais fluminenses são em vão. Ele cita uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 233-3/600 de 1990) que arguia a inconstitucionalidade de dois artigos da Constituição estadual, que previam anistia a servidores que tivessem sofrido penas disciplinares. A ação foi julgada procedente pelo STF em 1993. Além disso, ele diz que a discussão sobre anistia é extemporânea:

- Se ainda não há qualquer decisão, como dar anistia? Os processos serão instaurados, os acusados serão ouvidos e, aí sim, pode ser que haja alguma punição a ser anistiada.

Ontem, o secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, afirmou que, apesar de ter o dever de abrir procedimentos administrativos, "isto não indicaria o seu ânimo em aplicar alguma punição".