Título: Três níveis de informação
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 14/06/2011, O País, p. 9

A Lei de Acesso à Informação é discutida pelo Congresso desde 2003 e ganhou fôlego há três anos, quando o governo respaldou a proposta e anunciou a criação da Comissão da Verdade, para buscar respostas ao desaparecimento de militantes políticos na ditadura militar. Segundo o texto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado, as informações públicas se classificam em três níveis e têm prazos de restrição diferentes: reservada (5 anos), secreta (15) e ultrassecreta (25). Em todos os casos, a renovação do sigilo ocorrerá uma vez.

O texto, encaminhado pelo governo e modificado pela Câmara, previa que o sigilo das informações ultrassecretas pudessem ter renovação por tempo indeterminado para proteger a soberania nacional e impedir que documentos históricos criem embaraços com outras nações. Entretanto, a Câmara retirou essa possibilidade.

A lei criará regras para a revelação de documentos públicos nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os servidores terão regras para a liberação de documentos e o demandante poderá recorrer, caso o acesso lhe seja negado. Qualquer cidadão poderá se beneficiar da lei, depois de aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.