Título: Orçamento dos projetos sociais e PAC
Autor: Verdini, Liana
Fonte: Correio Braziliense, 11/08/2009, Economia, p. 16

Relator da proposta orçamentária antecipa que em 2010, ano de eleições presidenciais, verbas priorizarão infraestrutura e programas assistenciais. Acordos com o funcionalismo também devem ser mantidos

Deputado Magela defende liberação obrigatória de emendas populares

O governo tem assegurado os recursos para programas sociais e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no orçamento (1)de 2010, ano em que o eleitorado voltará às urnas para escolher o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo menos é no que aposta o deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator-geral da proposta orçamentária do próximo ano. Ele avisa que defenderá esses itens de qualquer tentativa de corte. Na avaliação do governo, os gastos sociais e o PAC serão as principais vitaminas da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. ¿Está demonstrado que os programas sociais têm sido instrumentos eficazes de distribuição de renda.Portanto, são intocáveis¿, afirma.

O relator conta mesmo é com a popularidade desses programas para protegê-los. ¿A manutenção e a preservação dos programas sociais não atendem o governo. Eles não são eleitoreiros, pois está provada a importância social que têm.¿ Como último orçamento da administração Lula, para ser executado em pleno processo eleitoral, o petista considera esse um ¿orçamento sui generis.¿

O deputado avalia que é um ano de crise, com impacto sobre as receitas. ¿Não sabemos qual será o tamanho ou a gravidade dessa crise quando formos votar o orçamento. Além disso, é um ano de eleições, o que sempre dificulta sua aprovação¿, diz.

Receita curta

O relator-geral defende uma proposta orçamentária realista. ¿Esta semana os ministérios fecham suas propostas e as encaminham ao Ministério do Planejamento, que fará a consolidação.¿ O prazo oficial para a entrega da peça orçamentária no Congresso termina em 31 de agosto. Magela diz que a matéria precisará ser realista para não gerar muitas expectativas na população. ¿O relator está pisando em ovos carregando uma bandeja de cristais nas mãos¿, diz ele. ¿De um lado, se quer e se precisa gastar. De outro, não haverá receita.¿

Além dos programas sociais e das obras do PAC, ele também defende a manutenção do reajuste que for apresentado pelo governo para o funcionalismo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que proposta de aumento deve estar tramitando em projeto registrado no Congresso até 31 de agosto. ¿Portanto, o governo deverá sugerir o percentual de reajuste na proposta orçamentária¿, explica. Ele diz que manterá todos os acordos salariais negociados pelo governo federal com os servidores.

Vespeiro

Polêmico, Magela pretende sugerir a redução do valor das emendas individuais em 20%. Em 2008, deputados e senadores puderam apresentar até 25 emendas somando R$ 10 milhões no total. Para este ano, o valor deve baixar para R$ 8 milhões. ¿Haverá resistências, mas temos que discutir isso.¿

O relator-geral também propõe à Comissão Mista de Orçamento a criação de emendas populares com proibição de contingenciamento pelo governo.O artifício será possível acrescentando ao número atual de emendas das bancadas mais duas, obrigatoriamente sugeridas por entidades civis nas audiências públicas realizadas pelo país para discutir o texto orçamentário. Hoje, as bancadas podem apresentar entre 15 e 20 emendas, dependendo da quantidade de deputados e senadores.

Magela sugere que as audiências públicas sejam realizadas nas 27 capitais do país. A regulamentação atual determina a realização de cinco audiências, uma por região. ¿O orçamento é um processo em que a população não tem interesse porque parece muito distante. Quanto mais pudermos garantir participação da população e transparência, melhor para a sociedade e para o Congresso¿, afirmou.

1 - AJUSTE DE CONTAS Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças. Nele estão contempladas as previsões de receitas e despesas de um governo pelo período de um ano. No Brasil, a proposta precisa ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso até 31 de agosto. Deputados e senadores podem sugerir mudanças, acrescentar ou cortar despesas. O texto definitivo tem que ser aprovado para que o Congresso entre em recesso. Pela lei, os parlamentares autorizam o governo a usar aquele volume de recursos do jeito que está definido no orçamento. Mas o Executivo tem o direito de não gastar. É o que vem sendo feito no Brasil nas últimas décadas para garantir o ajuste das contas públicas.