Título: Conselho aprova cassação de Jaqueline Roriz
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 09/06/2011, O País, p. 14

Recomendação a favor da perda de mandato da deputada do PMN-DF precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara

BRASÍLIA. Em meio a muita confusão e protesto de deputados, que tentavam impedir a votação, o Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem, por 11 votos a 3, o parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que pede a cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), por quebra de decoro parlamentar. Jaqueline foi flagrada em vídeo recebendo R$50 mil do delator do esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, Durval Barbosa.

- Além de ter recebido vantagens ilícitas e imorais, (Jaqueline) agiu de forma dissimulada, após a eclosão do escândalo de corrupção, em discursos na Câmara Legislativa. Tais comportamentos ferem a imagem, a honra, a credibilidade, a respeitabilidade e a dignidade desta Casa. Inúmeros são os elementos de convicção a demonstrar que a cassação é o único caminho a proceder contra aquela que maculou e macula a imagem desse Parlamento - disse Sampaio em seu voto.

Os três votos contrários foram dados pelos deputados peemedebistas Wladimir Costa (PA) e Mauro Lopes (MG), e por Vilson Covatti (PP-RS). Para que a cassação ocorra, é preciso que a recomendação seja aprovada pelo plenário da Câmara, em votação secreta, com o apoio da maioria absoluta dos deputados (257 votos).

O advogado da deputada, José Eduardo Alckmin, disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, ao plenário e ao Supremo Tribunal Federal, se necessário, por entender que o Conselho de Ética não tem legitimidade para julgar a denúncia contra Jaqueline, pois o vídeo é de 2006, quando ela ainda não era parlamentar.

Wladimir Costa também disse que recorrerá da decisão. Ele tentou pedir vista do relatório, para evitar a votação, mas o presidente da Comissão, José Carlos Araújo (PDT-BA), não permitiu, sob o argumento de que o pedido foi feito fora do prazo regimental.

A expectativa do líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), partido que entrou com a representação contra Jaqueline, era a de uma votação mais apertada. Para ele, a contundência do voto de quase três horas do relator Sampaio e a decisão de votar ontem ajudaram na aprovação:

- Criou-se um clima psicopolítico e deu-se um resultado surpreendente. Até deputados que anunciavam a intenção de votar contra o relator mudaram o voto - disse Alencar.

No relatório, Sampaio diz que Jaqueline tinha conhecimento de que eram recursos ilícitos, obtidos por Durval, operador do chamado mensalão do DEM no DF, junto a empresas que tinham negócios com o governo local. O deputado transcreveu discursos feitos pela deputada na época do escândalo, em que ela pedia a punição de colegas flagrados em vídeo recebendo dinheiro de Durval.

- Se as imagens do vídeo aparecessem à época, ela teria sido cassada também. A deputada Jaqueline sabia que eram recursos ilícitos - disse Sampaio.

O relator defendeu a legitimidade do Conselho de Ética para julgar Jaqueline. Segundo Sampaio, a denúncia só veio à tona em março deste ano, quando ela já era deputada federal.

- Só posso aferir a potencialidade lesiva no momento em que o fato veio à luz. Praticado em 2006, ele passou oculto a todos.