Título: Mantega: Selic pode aliviar dívidas
Autor: Vasconcelos, Adriana; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 16/06/2011, Economia, p. 21

Taxa substituiria IGP-DI como indexador de débitos de estados com União

Chico de Gois, Adriana Vasconcelos e Gerson Camarotti

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo estuda trocar o IGP-DI pela Taxa Selic como indexador dos contratos das dívidas dos estados com a União. A alteração do índice de correção é um pedido dos governadores que, como O GLOBO antecipou, vem sendo avaliado desde maio, de forma a ganhar a adesão dos estados à minirreforma tributária - focada na redução do ICMS - e evitar uma explosão no endividamento. Mas Mantega salientou que a mudança só será feita se não ferir os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ministro deu a informação após participar de café da manhã no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff e 16 governadores do Norte e do Nordeste. Na Carta de Brasília, com dez reivindicações, os governadores defendem a adoção do IPCA mais 2% ao ano. Hoje, os contratos são corrigidos por IGP-DI mais 6% a 9% anuais, o que eleva os juros de 17% a 19%.

No ano passado, o IPCA ficou em 5,91% e o IGP-DI, em 11,30%. A Selic está em 12,25% ao ano e, embora em alta, sua tendência de longo prazo é de queda. Segundo dados da pesquisa de mercado Focus, feita pelo Banco Central, o IPCA deve fechar 2011 em 6,27%, o IGP-DI, em 6,89% e a Selic, a 12,50%.

- Pedimos o IPCA mais 2%, mas o ministro ficou de dar uma resposta. Podemos até aceitar que não fique abaixo da Selic, mas não dá para chegar a 18,5% como ocorre em alguns estados. Hoje, a União toma dinheiro emprestado a 12,5% e repassa aos estados um índice bem maior. Isso não é possível - disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

- Não queremos romper com a LRF. O que pedimos foi mudança na taxa. A proposta é colocar uma trava. Não é razoável que estados tenham uma taxa superior ao que o próprio governo estabelece - reforçou o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

"Estados, mesmo pagando, no fim do ano acabam devendo mais"

A consolidação das dívidas dos estados foi feita em 1997. Segundo Mantega, o IGP-DI, na época, era mais vantajoso. Porém, atualmente, alguns estados vêm tendo dificuldades para pagar as dívidas e alegam que isso compromete os investimentos.

É o caso do Rio. Em 1998, quando o débito foi recalculado, a dívida era de R$18,5 bilhões. Mas, segundo a Secretaria estadual de Fazenda, hoje ela está em R$58,9 bilhões, e ainda há um resíduo de R$17,3 bilhões que terá de ser pago depois do vencimento do contrato, em 2028.

Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com 18 estados mostra que, em 1997, quando as dívidas foram refinanciadas, somavam R$102,7 bilhões. Atualmente, esse montante já atinge R$347 bilhões.

- Naquela época, quando a Selic era mais alta, esse indexador era razoável. Porém, com a mudança do cenário econômico, com a redução das taxas de juros e da Selic, ficou salgada essa forma de indexação. Então, alguns estados vão ter este ano a correção da dívida em 17%, 18% ou 19%, com Selic de 12,25%. Portanto, a dívida se avoluma e os estados, mesmo pagando, no fim do ano acabam devendo mais do que quando começou - reconheceu Mantega.

Na época do refinanciamento das dívidas, a Selic era de 30%, enquanto o IGP-DI girava em torno de 13% a 14%. Mantega afirmou que talvez não haja a necessidade de mudar o indexador, mas, sim, de limitar a correção da dívida, estabelecendo um teto para que não cresça tanto.

- Uma possibilidade é que o teto seja a Selic. Seria mais razoável - disse o ministro, frisando que tal mudança, já defendida por governadores do Sul e do Sudeste, não está definida.