Título: Apoio à reforma que sai caro
Autor: Vasconcelos, Adriana; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 16/06/2011, Economia, p. 21

Governadores exigem mais para aprovar mudança

BRASÍLIA. Os estados do Norte e do Nordeste ampliaram a lista de reivindicações para aprovar a minirreforma tributária. Na Carta de Brasília, os governadores reforçaram sua principal exigência - alterar os indexadores da dívida com a União - e ainda impuseram novas condições que, segundo o documento, são "pré-requisitos necessários à deflagração de qualquer discussão sobre reforma".

Entre as exigências, estão a abertura de uma linha do BNDES para investimentos nos estados, a inclusão no Plano Plurianual de recursos para compensações da Lei Kandir até 2015 (relativas à desoneração de exportações pelos estados) e a manutenção de incentivos na Zona Franca de Manaus.

A carta relaciona dez pontos. Alguns sequer dependem da União, mas de entendimento entre os estados no âmbito do Confaz. Os governadores querem incluir no debate da reforma até mesmo a distribuição dos royalties decorrentes da exploração do pré-sal. Segundo governadores, Dilma Rousseff foi enfática ao dizer que não poderá atender a todos.

- Queremos dividir as dificuldades e os benefícios. Nem tudo é possível atender. O equilíbrio macroeconômico é uma prioridade e estamos conseguindo essa meta. Achavam que não iríamos segurar a inflação. Mas, hoje, a inflação está sob controle. Agora, nossa preocupação é com a capacidade de investimento. Por isso, é importante abrir esse diálogo para que haja investimento nos estados - disse Dilma, segundo governadores.

Mas, ciente do impacto de seu plano de reduzir o ICMS, o governo vê como justas algumas das propostas, como a adoção do critério do PIB per capita, proposto pelo governador do Ceará, Cid Gomes, para medir a ajuda que cada estado precisa em termos de desenvolvimento regional.

- Os estados querem compensações, o que é justo, porque a guerra fiscal substituía a ausência de políticas de desenvolvimento regional. Nos últimos anos, nós temos introduzido políticas nesse sentido através do PAC, do Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, que são programas que acabam atribuindo mais recursos às regiões menos desenvolvidas no país - disse o ministro Guido Mantega.