Título: Dilma cobra acordo dos royalties
Autor: Vasconcelos, Adriana; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 16/06/2011, Economia, p. 21

Presidente alerta governadores de Norte e Nordeste que receita de Rio e ES deve ser garantida

Adriana Vasconcelos, Gerson Camarotti e Vivian Oswald

A presidente Dilma Rousseff determinou ontem aos governadores do Norte e do Nordeste que fechem um acordo com Rio de Janeiro e Espírito Santo para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redistribuição total dos royalties do petróleo, aprovada no ano passado por parlamentares. Segundo relatos dos presentes à reunião no Palácio da Alvorada, ela advertiu que, na falta de um consenso, vai defender o veto e, caso este seja rejeitado no Congresso Nacional, o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar a inconstitucionalidade da matéria e garantir o direito dos estados produtores à arrecadação especial.

Dilma fez o alerta quando os 16 governadores (incluindo o de Mato Grosso) apresentaram a chamada Carta de Brasília, com dez reivindicações relacionadas a questões tributárias e de financiamento, incluindo "a imediata pactuação de critérios para a repartição" dos royalties do pré-sal com todos os estados.

- A presidente Dilma deixou claro que a melhor saída é a negociação - disse o governador da Bahia, o petista Jaques Wagner.

Negociação vai até 13 de julho

Diante do quadro, os governadores Eduardo Campos (PSB-PE) e Marcelo Déda (PT-SE) foram incumbidos de abrir a negociação com Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES). Em reunião posterior com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enquanto a maior parte dos governadores cobrava a fixação imediata da data de votação do veto, Campos e Déda trabalhavam para que fosse estabelecido - como acabou sendo combinado com o senador - um prazo até 13 de julho para negociarem um acordo.

- Estamos agindo como bombeiros, sem invadir quartel. O clima no Congresso é para derrubar o veto. Nós seguramos para tentar um acordo. A presidente Dilma quer que essa questão dos royalties seja negociada. Ela disse que não pode operar a derrubada do veto e que terá de defendê-lo. Agora, se não construirmos um acordo, nem Dilma segura a votação no Congresso - avisou Déda.

- Com a manutenção do impasse, o resultado da votação no Congresso deve se repetir, passando por cima dos interesses dos estados produtores. O que a presidente Dilma quer é um entendimento de todos os estados. Ela não quer uma luta fratricida entre unidades da Federação. Acho merecido que estados produtores tenham um ganho diferenciado. Mas é preciso incluir nessa negociação todos os estados - emendou Campos.

Os pontos de partida para a negociação deverão ser o projeto proposto por Lula após o veto - pelo qual o que já foi licitado fica como está e o pré-sal é dividido, com compensação especial aos produtores - e uma proposta apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI).

A minuta - ainda nebulosa para todas as partes envolvidas - propõe que Rio, Espírito Santo e seus municípios tenham garantidos, para sempre, o que receberam na média dos últimos cinco anos. O restante da arrecadação seria dividida entre União (40%) e estados e municípios (60%, divididos meio a meio).

Só em 2010, o Estado do Rio e seus municípios receberam R$9,607 bilhões em royalties e participação especial pela exploração do petróleo. O texto não deixa claro questões básicas, como se haverá correção nos valores a serem recebidos pelos estados produtores.

Mantido o montante fixado pelo projeto para os dois estados, se o preço do barril do petróleo subir ou a produção aumentar fortemente, o Rio de Janeiro, hoje principal produtor do país, poderá receber menos que os estados e municípios não produtores no futuro.

Casagrande reagiu fortemente à proposta de Dias, advertindo que traria prejuízo aos estados produtores. Cabral, em evento no Rio, também rejeitou o texto de Dias e defendeu que a base deve ser o projeto de Lula. Ele argumentou que o regime de partilha de exploração do pré-sal acaba com a participação especial (espécie de imposto), que representa 60% da arrecadação do estado com petróleo (quase R$6 bilhões). O novo regime aumenta a alíquota de royalties de 10% para 15% justamente para compensar essa mudança, lembrou Cabral:

- O projeto do senador Wellington Dias está equivocado porque se baseia no percentual de royalties dos últimos cinco anos, que está aliado à arrecadação de participação especial. Como vamos perdê-la, esse projeto é injusto.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que já tem proposta alternativa que prevê que os cinco pontos percentuais de aumento da alíquota dos royalties sejam destinados aos estados e municípios não produtores. Já a União ficaria com os lucros da partilha (arrecadação tributária).

- São esses lucros que deveriam ser destinados aos fundos sociais que a União planeja criar - disse Dornelles. - Não aceito a proposta do Wellington Dias, é inconstitucional por ser retroativa. Não se pode mudar a partilha de campos que já foram licitados. O que já foi licitado não tem papo. É um direito adquirido.

No mesmo tom, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) defendeu que a União entre como mediadora. Na sua opinião, a solução do impasse passa por um acordo de alto nível, envolvendo os principais governadores. Ele reiterou que a intenção da bancada do Rio é preservar a regra de divisão nas áreas já licitadas e fazer a União ceder um pouco mais para os estados não produtores.

- O acordo não será o projeto de Wellington Dias. Só vejo uma solução, um acordo com todo mundo e governo federal mediando. Neste caso, meu líder é o governador Sérgio Cabral. Não vou dar nenhum passo sem falar com ele - afirmou Lindberg.

COLABOROU: Renata Leite