Título: Rio já tem proposta de distribuição de royalties
Autor: Barbosa, Flávia
Fonte: O Globo, 18/06/2011, Economia, p. 29

Texto do senador Francisco Dornelles põe na conta da União remuneração de estados e municípios não produtores

BRASÍLIA. O Rio já tem uma proposta de distribuição de royalties que, ao mesmo tempo, garante compensação diferenciada aos estados produtores e empurra para a União a fatura da ampliação dos recursos destinados às demais unidades da federação. Apresentado ontem pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o texto determina que a União deve entregar 77% de suas receitas com royalties na área do pré-sal aos estados e municípios que não produzem petróleo. Para engordar essa fatia e favorecer a negociação com as demais bancadas, o projeto também destina a eles 45% do lucro da União com a comercialização de petróleo e gás - fonte de recursos até agora fora do rateio.

No regime de partilha, a União é dona do óleo extraído. Portanto, o lucro auferido com a exploração dos campos será dividido entre a empresa contratada, a título de remuneração pelo trabalho realizado, e o Estado brasileiro. Hoje, no regime de concessão, como tudo fica com a empresa, existe a cobrança de Participação Especial (PE), uma espécie de taxa sobre o lucro, que é dividida com estados e municípios produtores.

Na partilha, não há o que ser taxado, já que o lucro é dividido. Dessa forma, o lucro do pré-sal é apropriado apenas pela União, nos termos do projeto aprovado em 2010 pelo Congresso. Para se ter uma ideia do montante envolvido, estados e municípios receberam cerca de R$5,7 bilhões em PE em 2010. Essa é a fatia que a União faturava sozinha.

- Mas o lucro da União é que deve ser alvo de divisão com os demais estados e não os royalties. Royalties, pela Constituição, são devidos apenas aos estados que sofrem desgaste pela exploração - afirmou Dornelles.

A repartição dos royalties no texto do senador fluminense também obriga a União a bancar a compensação. Da alíquota de 15%, a União recolheria 6,5%. Mas teria que repassar 5% aos não produtores (2,5% a estados e 2,5% a municípios), sob as regras de divisão dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Estados produtores ficariam com 4,5%, 3,125% seriam destinados a municípios produtores e 0,875% iria para cidades que têm operações de embarque de petróleo.

O projeto de Dornelles garante a manutenção das regras para as áreas já licitadas e o direito a compensação especial aos produtores. Argumenta para tal que o Artigo 20 da Constituição é expresso sobre a destinação de royalties e que o ICMS sobre petróleo e gás é cobrado no destino, o que "rouba" R$10 bilhões anuais dos estados produtores. O Rio, maior produtor do país, teria suas receitas preservadas com esta equação, garantiu Dornelles, segundo o qual "a proposta visa ao respeito à segurança jurídica e à preservação do equilíbrio federativo".

O senador pretende que seu texto seja um ponto de partida alternativo à proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) - que garante para sempre uma renda aos estados e municípios produtores, a ser calculada com base na média dos cinco últimos anos de arrecadação. Além de não ser clara sobre a correção dos valores, a conta inclui a PE, que desaparece na partilha.

- Temos também a nossa alternativa e nossa posição é forte: os não produtores ganham e não agridem a Constituição e a ordem jurídica - disse.