Título: Sem compensação por algodão, país pode retaliar EUA
Autor: Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 18/06/2011, Economia, p. 28

Washington desiste de recorrer de decisão da OMC que dá vitória a Brasília em disputa sobre suco de laranja

BRASÍLIA. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou ontem que o Brasil poderá retaliar os Estados Unidos em US$829 milhões, se for mantida a decisão da Câmara de Representantes americana que aprovou, na quinta-feira, a suspensão do pagamento de US$147,3 milhões por ano aos cotonicultores brasileiros. O valor é parte de acordo acertado entre os dois países para compensar os agricultores brasileiros pelos subsídios pagos pelos EUA a seus produtores de algodão.

Por outro lado, os EUA perderam mais uma disputa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), desta vez envolvendo as tarifas antidumping aplicadas pelo governo americano na importação de suco de laranja brasileiro. De forma inusitada, os EUA, que tinham até ontem para recorrer da decisão do painel da OMC favorável ao Brasil, desistiram da apelação. Com isso, o governo americano terá nove meses para retirar as sobretaxas, de 5,26% e 8,13%.

- Esse resultado (do algodão) poderá ensejar a retomada pelo Brasil do processo de retaliação comercial, inclusive na área de propriedade intelectual, que já foi autorizado pelo órgão de solução de controvérsias da OMC - disse o ministro.

Patriota lembrou que a decisão não é definitiva e que a matéria ainda terá uma longa tramitação legislativa. Ele afirmou estar seguro de que esta não é a posição do governo americano, mas alertou que isso pode comprometer o acordo EUA-Brasil, de abril de 2010:

- O Executivo americano se posiciona contrariamente a essa decisão da Câmara, o que é algo que nós valorizamos. Nós não negociamos com o Congresso americano, evidentemente. Agora, a eventual suspensão dos pagamentos ao fundo do algodão configurará um rompimento de um compromisso bilateral.

Para não sofrer retaliação comercial e ainda terem patentes em diversas áreas, como softwares, filmes, medicamentos e outros itens, os EUA se comprometeram a reduzir os subsídios domésticos, liberar o mercado para a carne suína de Santa Catarina e bancar a formação de um fundo para o desenvolvimento da cotonicultura brasileira. O prazo fixado foi de dois anos.

Por outro lado, Patriota elogiou a decisão do Senado americano, tomada também na quinta-feira, de aprovar a redução do subsídio ao etanol.

A desistência de apelação dos EUA no caso do suco de laranja também foi apreciada pelo governo brasileiro, em um comunicado divulgado pelo Itamaraty. A ação contra os EUA foi iniciada em setembro de 2009. O Brasil questionou a utilização em procedimentos antidumping da metodologia conhecida como "zeroing", em que o governo americano estabelece, unilateralmente, um preço mínimo (definido por "valor normal") para o suco de laranja brasileiro importado e o que ficar abaixo desse montante é tido como dumping.

A decisão a favor do Brasil havia saído em março. Os EUA poderiam recorrer, mas não o fizeram devido a poucas chances de êxito. Canadá, União Europeia, Japão, Equador, Tailândia, México, Coreia, Vietnã e China também abriram ações contra os EUA na OMC pelo mesmo tema.

O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos, Christian Lohbauer, lembrou que, mesmo eliminada a taxa relativa ao "zeroing", a exportação de suco de laranja ao mercado americano ainda enfrenta uma barreira de US$416 por tonelada, o que corresponde a um imposto de 25% sobre o valor do produto.