Título: Dilma defende as novas regras
Autor: Jungblut, Cristiane; Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 18/06/2011, Economia, p. 25

Presidente diz que objetivo do sigilo é evitar formação de cartéis

RIBEIRÃO PRETO (SP) eBRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o governo não pretende esconder dos órgãos de controle as informações sobre os investimentos que serão realizados para a Copa do Mundo. Segundo ela, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) aprovado na Câmara dos Deputados foi "mal interpretado" e oobjetivo do governo seria evitar divulgações que possam facilitar a formação de cartel entre as empresas. Porém, explicou que a sociedade só conhecerá o orçamento das obras após o fim das licitações.

¿Lamento a má interpretação que deram a esse ponto. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto do interno quanto do externo¿disse Dilma, em evento em Ribeirão Preto (SP). Segundo interlocutores, a presidente ficou indignada com a repercussão sobre asmudanças no RDC e, por volta das 8h, ligou para o ministro do Esporte,Orlando Silva, e determinou uma resposta imediata. Dilma também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) eControladoria-Geral da União (CGU), além dos ministérios envolvidos, entrem em sintonia fina com os tribunais de contas da União, estaduais e com o Ministério Público De acordo com Dilma, o sigilo dos orçamentos das obras é válido para as empreiteiras, mas poderá ser acessado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela CGU.

¿Para evitar que a pessoa que está fazendo a oferta utilize a prática de elevação dos preços e formação de cartel, qual éa técnica que se usa? Você não mostra para ele qual é o seu orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual é o valor¿disse. Federal. Reunião com esse objetivo foi marcada para a próxima semana.

TCU faz ressalvas à dispensa de projeto básico antes da licitação

Responsável pela análise dos projetos relativos à Copa do Mundo, o ministro do TCU Valmir Campelo disse ontem ao GLOBO que, em princípio, concorda comamanutenção em sigilo do preço da obra "apenas e no momento do edital". E salientou que a posição não é contraditória à do TCU.

¿Em princípio, não vejo problema em manter o sigilo do preço dentro do processo licitatório, desde que órgãos de fiscalização tenham acesso e desde que, proclamada avencedora, se dê ciência do custo à toda a sociedade.

O TCU divulgou nota ontem reconhecendo que o RDC "apresenta avanços",mas com ressalvas não só ao sigilo de dados como à modalidade de contratação integrada, um dos "aspectos específicos que podem ainda ser discutidos". Com a dispensa do projeto básico antes da licitação, este fica acargo do vencedor da disputa, que passa acontrolar todos os processos do empreendimento.

"Tão ou mais importante que dotar o país de uma boa lei, é preciso estimular acultura do planejamento. Projetos bem elaborados e qualificação de pessoal são requisitos essenciais para adequadamente aplicar a legislação aprovada", diz trecho da nota do TCU. Sobre o sigilo dos dados, o órgão diz que é "essencial a ampla disponibilização àsociedade da totalidade dos custos das obras, de modo a assegurar a transparência, a prestação de contas dos gastos públicos e permitir o controle social". Magistrados, Ministério Público e advogados criticaram o RDC, especialmente o preço oculto. Em nota, a AssociaçãoNacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que "qualquer medida que tenda a restringir publicidade dos gastos afronta a República, pelos reflexos perniciosos no controle de gastos públicos".

¿ Sem transparência não há como a sociedade exercer o controle sobre seus governantes. Quemtemmedo da luz do sol?¿questionou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. (Leila Suwwan, enviada especial, Cristiane Jungblut eGeralda Doca)