Título: Governo pouco sabe sobre seus dados sigilosos
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Fonte: O Globo, 19/06/2011, O País, p. 10

Órgãos públicos não têm levantamento dos documentos

BRASÍLIA. À exceção do Ministério de Relações Exteriores, a organização dos documentos sigilosos de nove entre os mais estratégicos órgãos do governo ainda engatinha. Nem o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) e os ministérios da Defesa e da Justiça sabem quantos arquivos classificados estão sob sua tutela. Semana passada, O GLOBO consultou dez ministérios com potencial para guardar informações sigilosas. Desde a Controladoria Geral da União (CGU) ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), passando por Banco Central, Fazenda e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Em todos, as informações nunca foram sistematizadas. De acordo com a lei 11.111, de 2005, a Casa Civil deveria criar a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas para ¿decidir sobre a aplicação da ressalva ao acesso de documentos¿ no Poder Executivo. Mas, na prática, cada órgão segue seu próprio ritmo e tem suas próprias diretrizes de classificação, que não ficam claras para a sociedade. A comissão existe, mas sequer determinou aos ministérios que sistematizassem o fluxo de informações classificadas. Ao GSI, órgão que desde 1999 gerencia informações da vida palaciana ¿ como a rotina dos presidentes da República ¿ O GLOBO perguntou sobre o número de arquivos sigilosos, sua classificação e quais argumentos são utilizados para o enquadramento em cada caso. A resposta veio em breve comunicado. ¿Em resposta às suas indagações, informamos que o Gabinete de Segurança Institucional, a exemplo dos demais órgãos da Administração Pública Federal, cumpre o prescrito no Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que regula a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado e elabora, no momento, uma síntese do acervo existente¿, informou. Essa situação leva a situações desastrosas. Defensor de um grupo de brasileiros que pleiteia anistia política por suposta perseguição na ditadura, Emerson Masullo busca junto à Defesa datas de boletins de ocorrência para a contagem de tempo de brasileiros que estiveram no cárcere durante os anos de chumbo: ¿ Não peço inquéritos. Busco provas em boletins de ocorrência. E recebo a informação de que o documento é sigiloso. Não posso saber quando expira o prazo de sigilo. Apesar de o país estar redemocratizado, o fluxo de informações para o cidadão remete àquele tempo. É uma caixa de Pandora ¿ diz Masullo. O Ministério da Defesa informou que o levantamento em seus arquivos secretos levará tempo. O mesmo ocorreu no Ministério da Justiça e na Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência.