Título: Exploração divide a base governista
Autor: Rohenburg. Denise
Fonte: Correio Braziliense, 12/08/2009, Economia, p. 13

Staff aconselha presidente Lula a ter cautela no envio da proposta que regula a exploração de petróleo ao Congresso Nacional e evitar atritos com os aliados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado por seu staff político a não abrir várias frentes de uma vez, quando for enviar ao Congresso as propostas do governo para regulamentar a exploração de petróleo na camada pré-sal. Isso porque, antes mesmo de chegar ao Congresso Nacional, o projeto já divide a base governista. Um dos primeiros a se colocar contra o que deseja o Executivo nessa seara foi o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), que voltou do recesso afiado: ¿Esse sistema de partilha que o governo pretende adotar não se justifica. O sistema de concessão é muito mais eficiente e transparente¿, diz o senador, lembrando que praticamente todos os países democráticos adotam a concessão.

Na concessão, qualquer problema que surgir durante o processo de prospecção cabe à concessionária resolver, já que o governo não recebe petróleo, apenas impostos, royalties e parcelas de recursos relativas à chamada participação especial. ¿Na partilha, os custos são ressarcidos pelo governo. Ora, cabe ao governo regulamentar¿, diz ele.

Dornelles, por ser senador pelo Rio de Janeiro, avisou que irá até o Supremo Tribunal Federal, caso o Poder Executivo decida distribuir os royalties dos estados produtores a demais unidades da Federação. ¿Não se pode negar ao estado essa participação, afinal, é dali que o petróleo sai e as empresas se instalam¿, diz o presidente pepista.

Bom senso Para não criar mais problemas, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) é um dos que recomenda cautela ao governo na hora de decidir sobre as regras que vão nortear a exploração do pré-sal e os royalties: ¿Não se deve misturar essas coisas. Primeiro, vamos discutir como tirar o óleo de lá, se por partilha, concessão, e como será a nova empresa. Depois, vamos tratar dos royalties. É preciso ter bom senso para conduzir essa discussão¿, comenta Arruda.

No governo, até a semana passada, havia dúvidas sobre a hipótese de mexer em todos os setores ao mesmo tempo, mas pesa a ideia de mandar logo tudo e deixar que os congressistas discutam. Até porque ninguém tem a ilusão de que será um tema fácil. Embora a área técnica considere necessário definir logo o marco regulatório, os congressistas dificilmente chegarão a um acordo sobre a exploração do pré-sal antes das eleições do ano que vem.

Por isso, acreditam os congressistas, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) começará em breve as pesquisas para verificar o tamanho dessa descoberta e a viabilidade econômica, em parceria com a Petrobras. Afinal, para essa atividade não precisa de nova lei e nem de nova empresa. Faz parte das atribuições da agência. Ao governo, caberá apenas garantir os recursos para que esses estudos sigam sem interrupção até que o Congresso decida como deve ser explorado o petróleo no pré-sal.

Projetos serão apresentados dia 19

Mesmo sem a conclusão das últimas consultas sobre o novo marco regulatório do pré-sal, o Palácio do Planalto marcou, para dia 19 próximo, a apresentação pública dos três anteprojetos que tratam do tema. O evento será precedido no mesmo dia por uma reunião ministerial, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelará as propostas aos ministros que não fazem parte da comissão interministerial que avalia o tema há cerca de 12 meses. Até lá, o presidente irá encerrar as consultas a sindicalistas, empresários e políticos, com quem se propôs a conversar sobre alguns temas divergentes nos anteprojetos apresentados semana passada pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.

No Congresso Nacional, o economista Delfim Neto (PP-SP) afirmou que o modelo de exploração dos campos de petróleo de pré-sal deve ser discutido pela sociedade, pois ¿pode ser a solução ou a tragédia para o Brasil¿, por causa do impacto que pode ter sobre a política cambial, em função do aumento da entrada de capital estrangeiro.

Questionado a respeito da política cambial, Delfim lembrou que ¿erros foram cometidos pelo congelamento de câmbio nos governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso¿. Para exemplificar o impacto da política cambial no comércio exterior, ele apresentou um quadro que mostra que a participação brasileira nas exportações mundiais passou de 1,1% no período 1980/84 para 1,2% em 2008, enquanto a Coreia evoluiu de 1,2% para 2,7% e a China de 1,1% para 9,1% em igual período.

Sobre a atual taxa de câmbio, Delfim explicou que a desvalorização se dá por causa do aumento de entrada de capital para o mercado financeiro. Ele disse que os investimentos estrangeiros que entraram na bolsa de valores em janeiro tiveram ganhos de 5,6% ao mês até julho, enquanto as aplicações no Tesouro norte-americano rendem 0,8% ao ano. ¿Somos o único peru com farofa disponível fora do dia de Ação de Graças¿, disse ele, que defende ¿um câmbio compatível com a liberdade individual¿.

Delfim defendeu a redução da taxa de juros para uma faixa de 2,5% a 3%. Ele comentou que houve equívoco quando a taxa de juros foi elevada na crise de 1997 e depois ¿ninguém teve coragem de baixar.¿