Título: STF deverá se posicionar de novo sobre união homoafetiva
Autor: Duarte, Alessandra
Fonte: O Globo, 21/06/2011, O País, p. 10

Depois de juiz ter anulado união, Gilmar Mendes acredita que tribunal será consultado

SÃO PAULO. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem acreditar que haverá uma reclamação no tribunal contra a sentença da Justiça de Goiás que anulou a união estável entre um casal homossexual no estado. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariou a medida tomada pelo STF, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, e anulou por ofício (quando um juiz, sem ser provocado, toma o processo para si e decide) a união entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, de Goiânia, na sexta-feira. O casal recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois entendeu que o magistrado goiano agiu com preconceito.

O juiz Villas Boas argumentou que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem que ser feita pelo Congresso.

O ministro Gilmar Mendes disse que não sabia detalhes da decisão da Justiça de Goiás.

- Vamos aguardar. Certamente haverá alguma reclamação e aí vai haver um posicionamento do Tribunal sobre o assunto - afirmou Mendes, que participou de palestra sobre a reforma do Código de Processo Civil promovida ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

No entanto, o ministro afirmou que é "muito pouco provável" que o STF volte atrás na sua decisão de garantir a união civil de casais homoafetivos. Segundo o ministro, sempre haverá "um ou outro" caso de opinião contrária à decisão do Supremo.

- Eu acredito que não haja nenhuma justificativa de temor de que vai haver uma rebelião (contra a decisão do Supremo). Acredito que aqui e acolá vai surgir uma ou outra situação, mas a vida vai se encaminhar de resolver esses problemas - afirmou Mendes.

O ministro justificou a decisão do STF favorável à união homoafetiva afirmando que era preciso encontrar uma resposta à realidade social existente, que carecia de proteção. Segundo ele, é razoável que se extraia do texto constitucional a ideia de união estável.