Título: Eleições gerais e no mesmo ano
Autor: Vasconcelos, Adriana ; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 23/06/2011, O País, p. 3

Comissão do Senado aprova unificação dos pleitos e mantém reeleição. Proposta irá à Câmara

AComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou ontem em mais dois pontos da reforma política, aprovando a unificação das eleições federais, estaduais e municipais a partir de 2018, mantendo a regra da reeleição. As propostas seguem agora para votação no plenário do Senado, e, depois, serão submetidas à Câmara. Entre os deputados, a ideia de unificação das eleições é vista com simpatia pelos maiores partidos, mas há divergência em relação à forma: o DEM defende que todas as eleições sejam realizadas num só dia. Já PMDB e PT são a favor da realização das eleições no mesmo ano, mas em datas diferentes, para que o debate municipal não seja contaminado pelo nacional.

Para viabilizar a realização de eleições gerais a partir de 2018, o relator do texto na CCJ, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs que os candidatos a prefeito e a vereador que concorrem em 2016 tenham um mandato de apenas dois anos. Ao defender seu substitutivo, Renan, líder do PMDB no Senado, previu a redução dos custos das campanhas e dos gastos da Justiça Eleitoral, que não terá mais de organizar eleições a cada dois anos. Muitos senadores, porém, são céticos quanto à aprovação final da unificação das eleições.

- Não acredito que isso possa prosperar no plenário do Senado. Essa proposta vai municipalizar as eleições federais, deixando a nação em segundo plano - disse o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).

Na Câmara, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a ideia da coincidência de mandatos tem a simpatia de sua bancada e deve constar da proposta que o partido está preparando para apresentar no início de julho, dentro da proposta de reforma que tramita na Casa. Como o PT, o PMDB defende que as eleições ocorram em datas diferentes:

- Coincidência de mandatos não quer dizer de eleição. Podemos fazer uma no início de outubro e outra no final. A unificação das eleições é importante porque acaba com o engessamento das ações dos governo a cada dois anos. Não se faz nada, tudo é considerado eleitoreiro.

O PMDB também defenderá na Câmara a manutenção da reeleição. Segundo Henrique Alves, o instrumento ainda precisa ser mais bem testado. Relator da reforma política na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) propõe um prazo de cerca de dois meses entre as eleições municipais e os pleitos federais e estaduais:

- É positivo fazer a eleição num mesmo ano, mas não na mesma data, ou o debate municipal ficaria subjugado às eleições nacionais. No caso da reeleição, entendo que não devemos mexer com isso.

Proposta também muda data das posses

O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), disse que seu partido é a favor que as eleições ocorram no mesmo ano e no mesmo dia. Também é a favor da manutenção da reeleição:

- Acho que a unificação das eleições terá grande simpatia na minha bancada e na Casa. Ajudaria a diminuir o uso da máquina pública, o abuso do poder econômico. Mas têm que ser realizadas no mesmo dia, ou vai comprometer o exercício livre da vontade do eleitor.

Ontem, pelo menos quatro senadores divergiram do parecer de Renan a favor da reeleição: Pedro Simon (PMDB-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Pedro Taques (PDT-MT) e o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR).

- Hoje, a reeleição é instrumento de abuso do poder político. Quem vai para uma reeleição, seja para o cargo de presidente, governador ou prefeito, usa a máquina pública para se reeleger. Como um presidente da República exerce seu cargo até as 18h e depois vai ser candidato? Vai, mas leva a caneta junto - criticou Taques.

O senador José Pimentel (PT-CE) contestou o colega de Mato Grosso, ressaltando que a reeleição não é automática. Citou o caso de governadores que não se reelegeram, como a Ana Júlia Carepa (PT) no Pará e Yêda Crusius (PSDB) no Rio Grande do Sul.

Ponto de consenso entre os textos aprovados ontem na CCJ foi a mudança das datas de posse, que também foi aprovada. De acordo com o substitutivo de Renan, os governadores passariam a ser empossados no dia 10 de janeiro e o presidente da República, no dia 15 do mesmo mês. A posse dos prefeitos passaria a ser em 5 de janeiro. Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.