Título: Pressionado pelo PMDB, governo cede
Autor: Jungblut, Cristiane ; Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 23/06/2011, O País, p. 4

Decreto que cancelava emendas deve ser prorrogado por 90 dias

BRASÍLIA. Pressionado pelo PMDB e tendo que aprovar na Câmara e no Senado as novas regras de licitação para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o governo deve prorrogar por 90 dias o decreto que cancelava as emendas de parlamentares ao Orçamento de 2009, que estão nos chamados restos a pagar. A maior parte delas, que somam R$4,6 bilhões, concentra-se em obras de prefeituras ainda sob análise da Caixa Econômica Federal (CEF). Para a emenda ser liberada, a Caixa precisa aprovar os projetos das obras. Com esse gesto político, o Palácio do Planalto tenta evitar uma rebelião na base aliada, que ameaça votar matérias que desagradam ao governo.

O anúncio da prorrogação do decreto, que vence no dia 30 de junho, deve sair na próxima semana. Ontem as áreas política e econômica do governo fechavam o texto da prorrogação até 30 de setembro. Na prática, as prefeituras ganham mais tempo para apresentar informações sobre as obras em andamento e assim receber o pagamento das emendas, pelo governo federal. O interesse do PMDB e de toda a base aliada é garantir esse dinheiro para as prefeituras, suas bases eleitorais, principalmente porque em 2012 haverá eleições municipais.

A decisão política prevalece sobre a posição da área econômica, que é contra a prorrogação. A própria presidente Dilma Rousseff resistia ao adiamento. Mas foi alertada que, se isso não fosse feito, a situação no Congresso ficaria insustentável. A prorrogação deve ser formalizada quando a Câmara estiver concluindo a votação da medida provisória 527, que inclui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a Copa e Olimpíadas, no dia 28.

Além da prorrogação dos restos a pagar, o governo está sendo convencido a iniciar, a partir de julho, o empenho (promessa de pagamento futuro) de pelo menos R$1 bilhão em emendas apresentadas em 2010 ao Orçamento de 2011. A preocupação é que sem o empenho em 2011 não poderá haver pagamentos em 2012 na forma de restos a pagar, deixando as prefeituras sem verba em ano eleitoral.

Na noite de anteontem, a cúpula do PMDB avisou à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que poderia haver problemas nas votações.

- A ministra disse que o governo vai prorrogar o decreto. Espero que por 90 dias pelo menos, caso contrário não resolve - dizia ontem o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).