Título: OAB e Ajufe lembram que Estado é laico
Autor: Alencastro, Catarina ; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 23/06/2011, O País, p. 11

BRASÍLIA. Entidades jurídicas criticaram ontem a declaração do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas de que Deus o "impingiu" a anular a união de um casal homossexual em Goiás. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestaram contra a mistura de religião com o Judiciário.

- Depois do fenômeno da secularização, que separa Estado e religião, você não pode confundir o poder estatal com o poder divino. Não se pode misturar posições de índole religiosa com questões jurídicas. Essa confusão já não tem mais lugar hoje. Religião é uma coisa, e o Direito é outra - ponderou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

Para o presidente em exercício da OAB, Alberto de Paula Machado, é "absolutamente estranho" que um juiz federal dê sentenças com base em sua convicção religiosa:

- Soa-nos absolutamente estranho que um magistrado possa tomar decisões sob inspiração divina ou qualquer outra inspiração religiosa. Se a Justiça assim decidisse, nós cairíamos numa insegurança jurídica, pois dependeríamos da subjetividade, da convicção religiosa de cada magistrado.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da qual Villas Boas é vice--presidente, não quis se manifestar. Por meio da assessoria, a AMB informou que "respeita a livre manifestação de qualquer cidadão, assim como a independência do juiz ao julgar".

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 23/06/2011 04