Título: Juiz contra casamento gay diz que agiu por Deus
Autor: Alencastro, Catarina ; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 23/06/2011, O País, p. 11

Villas Boas, que é pastor, foi homenageado pela bancada evangélica: "Não podem querer impor sua conduta"

BRASÍLIA. O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Municipal e de Registros de Goiânia, que anulou a união de um casal homossexual, é pastor da Assembleia de Deus. Ontem, depois de ser homenageado pela bancada evangélica do Congresso, ele disse que exerce a função de magistrado com independência e contou que tomou a decisão porque Deus o "impingiu" a atuar no caso:

- Agradeço (aos deputados), em meu nome e de minha família. Meus filhos e minha esposa estão sofrendo ataques nas ruas. Dizem: "lá vai a esposa do juiz homofóbico". Antes de tomar minha decisão, conversei com minha família. Família é projeto de Deus. Abdiquei dessa tranquilidade, desse conforto. Deus me incomodou, Deus me impingiu a decidir.

Na reunião com a bancada, ele se colocou à disposição dos parlamentares para palestras e marchas. A frente parlamentar evangélica e a federação evangélica aprovaram uma moção de louvor e aplauso à decisão do juiz afrontando o Supremo Tribunal Federal, que autorizara a união civil de gays. Os evangélicos elogiaram a sentença do juiz e disseram que estavam orando por ele e por sua família.

- Eu, como indivíduo, tenho o direito de expressar a minha fé e sou livre para exercer o meu ministério. Isto não interfere nos meus julgamentos. Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé - afirmou Villas Boas.

Segundo ele, sua decisão está amparada pela Constituição, que exige que, para uma união ser confirmada aos olhos da lei, o casal receba a autorização de um juiz. Ele justifica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante aos homossexuais os mesmos direitos civis dos heterossexuais, não é vinculante e que o acórdão daquela sessão da Suprema Corte ainda não foi publicado:

- No Brasil, para viverem juntas, as pessoas têm que ter os requisitos formais da lei, e quem reconhece isso é um juiz de registro público. O Supremo deu uma interpretação, e esta interpretação teve repercussão geral, ela não é uma súmula vinculante. E eu tenho direito, como juiz, de interpretar da minha maneira.

O juiz disse que não há problema em manifestar sua crença e que o Estado não pode se intrometer na liberdade de culto. Ele fez uma comparação com o que acontece com as bancadas do Congresso. Segundo ele, o fenômeno de bancadas religiosas acontece em qualquer parlamento, mas não quer dizer que as igrejas viraram partidos, apenas que as pessoas que são da igreja se dispuseram a fazer política.

- A sociedade não se divorcia das regras morais, a essência do pensamento coletivo se reflete e os pensadores, os juízes são influenciados. Estamos com cem anos da Assembleia de Deus. Não há como divorciar a decisão de um juiz, de um ministro, desse contexto de valor que existe dentro da própria norma - discursou, dizendo que não agiu com discriminação:

- Não estou discriminando. Mas não podem querer impor sua conduta, me impor o silêncio. Nós coexistimos em igualdade. Mas não podem querer calar nossa boca.