Título: MEC não aciona Justiça para reaver dinheiro
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 30/06/2011, O País, p. 13

Depois do vazamento do Enem de 2009, consórcio ainda não devolveu mais de R$45 milhões

BRASÍLIA. Um ano e oito meses depois do vazamento de provas que levou ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, o Ministério da Educação (MEC) ainda não conseguiu recuperar o dinheiro adiantado ao consórcio inicialmente responsável pela impressão, distribuição e aplicação do teste. Tampouco acionou a Justiça. Anteontem à noite, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tania Tuttman, rejeitou em caráter definitivo recurso administrativo do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), que não aceita pagar os R$47,1 milhões cobrados pelo instituto.

Vinculado ao Ministério da Educação, o Inep rescindiu o contrato com o Connasel em 5 de outubro de 2009 - quatro dias após vir a público que cadernos de questões tinham sido furtados na gráfica que ia imprimiu o material, em São Paulo.

Na época, o Inep divulgou que havia repassado R$37,2 milhões ao Connasel, consórcio formado por três empresas: a Consultec, da Bahia; o Instituto Cetro, de São Paulo; e a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), ligada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). Em janeiro de 2010, com a investigação da PF sobre o furto das provas concluída, o Inep anunciou que estava "notificando" as empresas para receber o dinheiro.

Passados 18 meses, o governo federal não acionou a Justiça. A justificativa é que era preciso esgotar os trâmites da cobrança administrativa. Ao rejeitar o recurso do Connasel, a presidente do Inep determinou que a devolução dos recursos ocorra imediatamente, tão logo a empresa líder do consórcio, a Consultec, seja notificada. Do contrário, o instituto promete ajuizar ação e incluir as empresas no Cadin, o cadastro de devedores da União.

Procurados ontem, o Inep e o MEC não esclareceram o motivo pelo qual cobraram do Connasel a devolução de R$47 milhões, em vez dos R$37,2 milhões. "Tendo assegurado amplo direito de defesa, o Inep decidiu não conhecer o recurso administrativo impetrado pelo consórcio Connase (sic). Desta forma, o consórcio deverá agora ressarcir o valor referente aos prejuízos causados quando da realização do Enem 2009", diz e-mail encaminhado ao GLOBO pela assessoria do Inep.

O consórcio teria alegado que usou o dinheiro ao preparar o exame. A Consultec e o Cetro não responderam ao GLOBO. A Funrio foi procurada, mas não havia ninguém para comentar o assunto.