Título: Collor e Sarney seguram votação de projeto
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 30/06/2011, O País, p. 12

Dilma deixa para PT tarefa de pressionar pela aprovação da proposta que acaba com sigilo eterno

BRASÍLIA. Derrotados no debate público e sem o apoio do governo, os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) estão determinados a atrasar o quanto puderem a votação da Lei de Acesso à Informação Pública. A resistência para levar a proposta ao plenário ocorre mesmo depois de Itamaraty e Forças Armadas anunciarem que não se opõem à delimitação de prazo máximo de sigilo para documentos classificados como ultrassecretos. Sem disposição para comprar briga com os dois ex-presidentes, a presidente Dilma Rousseff deixou para a bancada do PT a tarefa de pressioná-los publicamente. Mas até os petistas admitem que a votação dificilmente ocorrerá antes do recesso de julho.

Em abril, Collor se apoderou do projeto na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, apesar de o governo ter solicitado regime de urgência. A matéria deveria ser remetida ao plenário, mas o senador levou a proposta para o gabinete. E, de lá, o texto ainda não saiu. Hoje a comissão tem reunião, mas o tema não está na pauta. Sarney é o único parlamentar com poder para determinar a Collor que retire a proposta da gaveta.

--- Ele vai fazer isso (requisitar o projeto). Mas precisa de um pouco de tempo. Sarney não é do confronto e deve retardar um pouco mais. A posição do Collor é muito firme -- afirmou um dos principais aliados de Sarney, na condição do anonimato.

Classificado como "duro" em negociações com o governo, Collor mandou dizer, por meio de assessoria, que não tem prazo para nada. Nem para se desfazer do texto, nem para indicar relator ou mesmo para remeter o texto ao plenário. O Planalto já identificou a intransigência do senador em relação à lei, mas não forçará a barra com o senador alagoano, que já se articula para aumentar sua força política na Comissão de Orçamento, palco das discussões sobre onde e como o dinheiro da União será gasto em 2012.

Diante de uma saia justa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, admitiu que a Lei de Acesso à Informação não está entre os assuntos mais urgentes. Ele disse que ainda não conversou com Collor ou Sarney sobre o caso. Sabe, porém, que a maioria da Casa quer aprovação rápida e com o mesmo texto confirmado pela Câmara, que delimita em, no máximo, 50 anos o prazo para divulgar documentos ultrassecretos. Na terça-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, evitou polemizar.

--- Eles (senadores) é que decidam --- resumiu Ideli.

Entre antigos debatedores da proposta, como o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), resistir à votação com o debate sobre os documentos ultrassecretos já superado comprova uma suspeita que persiste há quase um mês: o alvo não é o sigilo dos ultrassecretos, mas, sim, a própria lei e a possibilidade de que Brasil regulamente o acesso à informação pública.

--- Se ele estiver sentado em cima da proposta, é um absurdo --- protestou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Um ministro, que pediu para não ser identificado, contou que a presidente Dilma deixou claro a Sarney que esta é uma matéria prioritária e que não abre mão de sua votação. Contou que a ideia não é "atropelar" Collor ou Sarney, mas convencê-los de que a pressão pública pode ser um desgaste desnecessário.

Como o governo não pretende enfrentar os dois ex-presidentes, a tarefa ficou com a bancada do PT, que deve começar a "esticar a corda" na semana que vem. Defensor da lei, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que está pronto para retomar os protestos para que o regimento seja cumprido. Mas admite que pouco poderá fazer para antecipar a votação, que deve ocorrer em meados de julho.