Título: Ajuda de R$ 1 bi
Autor: Nobre, Letícia; Gonçalves, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 13/08/2009, Economia, p. 16

Linha de crédito permitirá que instituições particulares de ensino superior, vítimas da inadimplência e da crise econômica, reestruturem dívidas e façam investimentos.

Diante das dificuldades financeiras enfrentadas por instituições particulares de ensino superior, devido ao alto índice de inadimplência, de 25% em média, o governo resolveu abrir os cofres. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Educação (MEC) criaram uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para que essas empresas possam reestruturar dívidas, reforçar o capital de giro, fazer investimentos e capacitar melhor seus profissionais. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

As instituições particulares representam 90% de todos os estabelecimentos de ensino do país. Além do elevado nível de atraso nas mensalidades ¿ um em cada quatro alunos está na lista de devedores ¿, problemas acumulados nos últimos anos, como a ineficiência da gestão financeira, o alto índice de evasão escolar e a discrepância entre a oferta e a procura, minaram os recursos e expuseram a fragilidade dos negócios diante da crise mundial. Como resultado, as universidades e faculdades particulares não tiveram para onde correr e vivenciam dias amargos com a falta de crédito e juros altos.

Uma das saídas para 89,3% desse mercado, ou seja, as pequenas e médias instituições ¿ que têm até 2 mil alunos ¿, foi se render a fusões com grupos maiores. Em 2007, 43 empresas foram incorporadas. No ano passado, 55. Para 2009, espera-se 45 operações. ¿O Brasil é o quinto maior mercado educacional do mundo. Mas os grupos menores, que têm problemas graves de gerenciamento, só sobreviverão se passarem a ser referência onde atuam¿, avalia Ruy Coutinho, presidente da Consultoria LatinLink.

Para ele, a linha de crédito do BNDES vai acelerar as fusões. ¿Sem esse crédito, previa-se que, em 2015, os 20 maiores grupos teriam 70% dos alunos de ensino superior. Com a ajuda, essa concentração ocorrerá mais rápido¿, prevê. ¿Os 30% restante serão representados por pequenas e médias empresas regionais e locais¿, emenda. Como potenciais compradores, Coutinho cita grupos como o Sistema Educacional Brasileiro (SEB), Anhanguera, Kroton (rede Pitágoras) e Estácio de Sá, que têm R$ 2,2 bilhões em caixa captados por meio da venda de ações.

Nas contas de Coutinho, pelo menos 25 grupos de portes variados e de diversas regiões do país são alvos de aquisições. ¿Não são apenas empresas privadas brasileiras, as interessadas. Há estrangeiros averiguando oportunidades no Brasil¿, afirma. ¿Esse setor, que fatura R$ 25 bilhões por ano, emprega entre 380 mil e 400 mil pessoas e representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB) merece essa ajuda.¿

Pleito antigo

A criação da linha de crédito não surpreende. Um programa semelhante vigorou entre 1997 e 2007 e ofereceu R$ 900 milhões. Desta vez, o montante de R$ 1 bilhão vigorará até 2015. ¿O crédito já está disponível, mas é bom lembrar que o BNDES não vai repassar os recursos diretamente. As instituições de ensino deverão procurar os agentes financeiros para ter acesso ao crédito¿, explica Marcelli Cunha, chefe do Departamento de Operações Sociais do banco. Se a procura for muito grande, ela não descarta que exista uma ampliação do valor do financiamento. Os agentes financeiros ¿ bancos comerciais, por exemplo ¿ ainda não receberam as instruções do BNDES para liberar os recursos.

A secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, esclarece que o programa para a Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior (Programa IES) seguirá regras estabelecidas pelo MEC, almejando, principalmente, melhor qualidade do ensino universitário. ¿Foram definidos critérios de qualidade que devem ser atingidos pelas instituições que desejem acessar o financiamento. E isso permitirá uma expansão da educação superior balizada pelo princípio da qualidade¿, afirma. ¿Todos os projetos apresentados serão analisados pelo MEC, que observará o desempenho acadêmico das faculdades e universidades¿, diz. Caberá ainda ao MEC emitir uma nota interna detalhando como será feita a seleção e a avaliação das empresas candidatas.

Na prática, somente uma parcela dos 2.243 estabelecimentos de ensino superior do país poderá recorrer à ajuda do governo. Encaixam-se nesse perfil: as faculdades e universidades que estão inscritas no Programa Universidade Para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e têm nota igual ou superior a três (em escala de um a cinco) em 70% dos cursos de graduação na Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e no Conceito Institucional.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), Gabriel Mário Rodrigues, o programa de financiamento do BNDES é resultado do esforço, iniciado em janeiro, das várias entidades que reivindicavam tal medida. ¿O ministro Fernando Haddad (da Educação) ficou bastante sensibilizando com o nosso pleito. A inadimplência e a falta de capital de giro impedem que muitas instituições de ensino superior invistam em pesquisas, acervo para bibliotecas, reformas e melhorias. Na atual situação financeira, contamos com apenas 1% do faturamento para investimos nas universidades¿, comenta.