Título: Projeto do DEM sobre fidelidade atinge Kassab
Autor:
Fonte: O Globo, 30/06/2011, O País, p. 9

Câmara irá votar perda de mandato para quem se transfere para novo partido, o que dificulta criação do PSD

BRASÍLIA. Numa votação com resultado apertado, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o DEM conseguiu mais uma vitória na sua batalha para tentar dificultar a criação de um novo partido, o PSD, pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Foi aprovado em caráter terminativo - o que significa que agora vai diretamente para votação na Câmara - um projeto com regras sobre fidelidade partidária, que inclui entre os motivos para perda de mandato a migração para um novo partido. A CCJ aprovou ainda outras medidas da reforma política, como o fim das coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores).

O destaque que dificulta a criação do PSD foi apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e aprovado por sete votos a seis, na CCJ. O projeto, com parecer favorável de Eunício Oliveira (PMDB-CE), incorpora na Lei dos Partidos Políticos entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punida com a perda do mandato.

O projeto estabelece como causas justas para a troca de partido, sem a punição da perda de mandato, algumas situações alheias à vontade do político eleito, como a incorporação ou fusão do partido com outra legenda, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. O texto original também previa a migração para partido novo como justificativa para a desfiliação, mas o destaque retirou essa possibilidade.

Segundo Demóstenes, o Supremo já se posicionou contrariamente à possibilidade de desligamento quando da criação de legenda, apesar de a hipótese ser aceita pelo TSE.

Em votação de outro ponto da reforma política proposta por uma comissão especial do Senado, foi aprovada emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Esse ponto ainda precisa ser votado pelo plenário antes de ir para a Câmara. A proposta da comissão especial recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e, de acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

Mudança no sistema eleitoral só com referendo

A CCJ do Senado decidiu também que qualquer alteração no sistema eleitoral brasileiro precisa ser aprovada em referendo pelo povo brasileiro, depois da aprovação de projetos e emendas no Congresso. Esse texto ainda vai a plenário e, depois, à Câmara.

Outro substituto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) rejeita o sistema de votação proporcional com lista fechada e propõe o sistema de voto majoritário conhecido como "distritão". Mas esse texto não foi votado.

- A proposta valoriza a vontade popular e confere maior proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes do povo no Parlamento - justificou Jucá.