Título: Especialistas: governo acerta ao propor reforma da Previdência
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 30/06/2011, O País, p. 4

Mas economistas alertam que será necessária vontade política para aprová-la

BRASÍLIA. Para especialistas, é positiva a tentativa do governo de fazer novas mudanças no sistema previdenciário - tanto no setor privado (INSS) quanto no do servidor público. Porém, eles alertam que é preciso coragem e vontade política para enfrentar o debate e aprovar os ajustes necessários. Estudioso do assunto e autor do livro "Reforma da Previdência - O encontro marcado", o economista Fabio Giambiagi, do BNDES, considera tímida a proposta em elaboração no governo.

Embora trate de pontos importantes para resolver problemas que hoje impactam as contas do INSS - como o regime de pensões por morte e a idade mínima para aposentadoria -, Giambiagi considera que a proposta aborda os temas de maneira superficial.

Giambiagi: governo não pode recuar em sua proposta

Giambiagi usa como exemplo a ideia de reduzir as pensões por morte de 100% para 70%, em casos de viúvas e viúvos sem filhos menores de 21 anos. Para o especialista, como o assunto é polêmico e naturalmente vai enfrentar resistências no Congresso Nacional, o governo deveria ousar inicialmente para depois chegar a um patamar ideal.

De acordo com Giambiagi, ao estabelecer o benefício em 70%, por exemplo, a equipe econômica pode acabar sendo obrigada a fechar acordo em um percentual mais alto.

- E se ficar em 80% ou 90%, por exemplo, não adianta muita coisa - explica.

Para Giambiagi, quanto mais tempo o governo federal demorar para enviar uma proposta ao Congresso, menores serão as chances de ela avançar:

- Meu receio é que o governo tenha perdido o "timing" da reforma. Em 2003, quando havia muito mais articulação em torno de mudanças na Previdência, o governo acabou levando oito meses para fazer ajustes pontuais. É incompreensível que um governo de continuidade ainda não tenha encaminhado suas propostas para a Previdência ao Congresso Nacional - cobra Giambiagi.

O também economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, afirmou que a iniciativa do governo de mudar as regras para o pagamento de pensões por morte é positiva, pois atualmente existem muitas discrepâncias no sistema.

- Esse é um dos buracos da Previdência Social - disse Salto.

Para ele, no entanto, essas mudanças, assim como as novas regras para o tempo de contribuição e idade para aposentadoria, só terão efeito concreto nas contas públicas a longo prazo:

- Esse nó só vai ser desatado em 20 anos - afirma o economista.

Custo político é muito elevado, diz economista

Salto também defende que o governo precisa trabalhar para aprovar rapidamente o regime de Previdência dos servidores públicos:

- Discutir reforma da Previdência tem um custo político muito elevado. Como é que a sociedade pode aceitar regras mais duras para o INSS quando os servidores públicos têm benefícios tão robustos? - indaga o economista.