Título: Royalties não podem dividir a Federação
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Fonte: O Globo, 28/06/2011, Opinião, p. 6

Em artigo publicado ontem no GLOBO, o senador Francisco Dornelles chama a atenção para a expressiva contribuição do Rio de Janeiro em impostos federais (segundo maior contribuinte do país), e como o retorno dos recursos arrecadados pelo Tesouro no estado está percentualmente muito abaixo do que é transferido a outras unidades da federação - coincidentemente, parlamentares de algumas delas estão entre os mais radicais defensores de iniciativas que negam o direito de o Rio receber royalties do petróleo e do gás extraídos em seu litoral.

Em 2010, segundo o senador, um atento observador do comportamento da receita tributária, a União arrecadou R$118 bilhões em 2010 no Rio de Janeiro e transferiu para o estado e prefeituras fluminenses cerca de R$2,8 bilhões. Ou seja, apenas 2,4%. Isso decorre do fato de as transferências serem inversamente proporcionais à renda média por habitante das unidades da federação. Quanto mais baixa é essa renda, relativamente maior é a transferência.

Além dessa contribuição, o principal produto da economia fluminense, o petróleo, não sofre incidência de ICMS na origem, e sim no destino, diferentemente do que acontece com os demais bens.

Nunca se viu no Rio um movimento, uma mobilização parlamentar, para se alterarem esses critérios, que certamente enfraqueceriam outras unidades da federação. A discussão dos problemas nacionais sempre se sobrepôs no Rio a questões de interesse local ou regional. Por causa desse sentimento, a reação de cariocas e fluminenses diante de como o próprio governo federal, vários governadores, deputados federais e senadores trataram o tema "redistribuição dos recursos dos royalties".

O senador Dornelles tem total razão ao afirmar que o Rio de Janeiro foi mais uma vez penalizado no novo modelo de exploração de futuras áreas do pré-sal, porque o sistema de partilha não prevê o pagamento de participações especiais, que, no sistema de concessões, são recolhidas pelos campos de alta produtividade. Os cofres públicos estaduais e municipais do Rio de Janeiro não verão a cor desse dinheiro quando o modelo de partilha estiver em pleno vigor.

E a parcela de royalties simplesmente seria redistribuída, segundo o artigo aprovado pela Câmara e vetado pelo então presidente Lula. Com o Rio ficando com a menor parte!

Não existe precedente na história republicana do país de tamanho massacre contra algumas unidades da federação. Mesmo assim, o senador Dornelles - mineiro de nascimento que, como muitos brasileiros naturais de outros estados, escolheu o Rio para viver - propõe uma saída, que possibilite às demais unidades da Federação usufruírem da futura riqueza do pré-sal descoberta até agora na costa do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo. Por essa proposta, a parcela de royalties que caberia à União seria redistribuída às unidades federativas, pelo mesmo critério do fundo de participação (transferência inversamente proporcional à renda média por habitante).

A partir dessa proposta conciliatória, espera-se que sejam restabelecidos os princípios federativos, até agora vilipendiados nessa discussão.