Título: Prefeitos alegam não ter como cumprir metas
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 28/06/2011, O País, p. 9

Gasto adicional na Educação será de R$17,6 bi, dizem

BRASÍLIA. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que as prefeituras não terão recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, em discussão na Câmara, da forma como a proposta foi formulada. Ele divulgou estudo que mostra que o gasto adicional dos governos municipais será superior a R$17,6 bilhões por ano, caso venham a atingir as metas de aumento de matrículas em creches e pré-escolas e de oferta de ensino em horário integral em metade das escolas.

Ziulkoski afirmou que cabe ao governo federal pagar a conta e que o projeto de lei do PNE deveria indicar claramente de onde sairão os recursos, assim como a fórmula de repartição do dinheiro entre municípios, estados e a União. Do contrário, disse ele, as metas do novo plano não passarão de peça de ficção, sem chance de serem concretizadas. Até porque, frisou Ziulkoski, a estimativa da entidade considerou somente as despesas com três das 20 metas propostas pelo governo. Ou seja, as despesas extras, na verdade, serão ainda maiores.

- Estão criando quase que uma peça de ficção - declarou ele, em coletiva na Câmara.

O projeto de lei do PNE, enviado ao Congresso em dezembro, prevê aumento progressivo do gasto público com educação para 7% do PIB (Produto Interno Bruto) ao ano. O investimento hoje está na faixa de 5%. De acordo com o Ministério da Educação, esse incremento é suficiente para que todas as metas quantitativas e qualitativas sejam alcançadas.

Municípios ficam com o farelo, reclama Ziulkoski

O presidente da CNM, porém, argumenta que a proposta não indica a fonte dos recursos nem a distribuição das verbas.

- Sempre, na hora da briga, sobra para o pequeno. Pela história, não tenho nenhuma dúvida que, se aumentar (o dinheiro a mais), vai para o ensino universitário e outras áreas. Alguma coisa até vai para os municípios, mas é o farelo.

A meta 1 estipula que a oferta de creches deverá atender 50% das crianças de 0 a 3 anos, em 2020. Segundo a CNM, o custo adicional para as prefeituras, em função disso, será de R$9,9 bilhões ao ano. Já a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola até 2016, também previsto na meta 1, exigirá aporte extra de R$700 milhões anuais. Já a meta 6, que determina que 50% das escolas de educação básica adotem turno integral, demandará R$7 bilhões a mais por ano.

Ziulkoski argumenta que as prefeituras só recebem 15% da arrecadação de impostos no país, enquanto os estados ficam com 25% e a União, com 60%.