Título: Governo consegue vencer e manter regime especial para obras da Copa
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 29/06/2011, Economia, p. 31

Todos os destaques que mudavam a medida original foram derrubados

OS DEPUTADOs Vaccarezza (PT/SP) (à esq) e Duarte Nogueira (PSDB/SP), com Marco Maia pouco antes da votação

crisjung@bsb.oglobo.com.br

BRASÍLIA. A votação na Câmara dos destaques ao texto que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nas obras da Copa e Olimpíadas foi totalmente favorável ao governo. Apesar de ameaças da base de obstruir a sessão, como pressão para prorrogação da emenda dos restos a pagar de 2009, o governo conseguiu unir os aliados no plenário e começar derrubando, por 264 votos a 88, o primeira dos cinco destaques apreciados. De autoria do DEM, ele propunha a supressão integral do RDC da Medida Provisória (MP) 527, o que inviabilizaria nova a forma de contratação. Na prática, o resultado garantiu a aprovação do regime na Casa.

Todos os destaques ¿ incluindo o que estendia o RDC a todas as obras de infraestrutura, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), e o que acabava com a contratação integrada (dispensa de projeto básico, coração do regime diferenciado) ¿ já haviam sido derrubados às 21h40. Mais tarde foi a vez da alteração nos termos da contratação integrada que também foi derrotada.

Seria apreciada ainda, ao final, uma emenda de redação ao artigo que trata do sigilo do orçamento das obras no momento da licitação. Dentro da estratégia de tentar aumentar a transparência do texto para reduzir as resistências ao item ¿ especialmente dos senadores, que votarão a matéria em seguida ¿, o Palácio chancelou esta alteração no projeto, conforme acertado e anunciado na véspera após reunião de coordenação no Palácio.

O novo texto para o artigo 6 diz que a informação (preço estimado pelo governo para a obra) será posta ¿permanentemente¿ ¿ e não mais ¿estritamente¿, como na redação original ¿ à disposição dos órgãos de controle. Mesmo com essa troca, integrantes da oposição alertavam que o artigo 15 permite a manutenção do sigilo ¿em casos de segurança nacional¿. O orçamento estará disponível ¿apenas e imediatamente¿ após o encerramento da licitação ¿ e não mais ¿somente¿, como na redação original.

¿ Com as mudanças, o texto fica redondo. Deixamos claro que TCU, CGU e Ministério Público terão acesso ao preço. Fica redondo. Só não vota por birra ou porque não quer a ver a Copa realizada ¿ disse o relator, deputado José Guimarães (PT-CE).

Oposição discorda do regime diferenciado

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o importante para o governo era manter três princípios:

¿ Para nós, o importante é o sigilo, a contratação integrada e o pregão (eletrônico).

A oposição criticou a criação do RDC e a manutenção do sigilo do preço.

¿ Fazer essa alteração na redação não resolve o problema. Há ainda a questão de não haver projeto básico. Por que um regime diferenciado para Copa e Olimpíadas? _ disse o líder do DEM, ACM Neto (BA), com a concordância do líder do PSDB, Duarte Nogueira.

Além da emenda sobre o sigilo, o relator tentou um acordo que realmente provocava alterações profundas no RDC: a retirada dos superpoderes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI), que pelo artigo 39 poderiam fazer aditivos a qualquer momento às obras sem limitação de preço, conforme prevê a lei das licitações. Mas a oposição, até o início da noite, não aceitava a alteração, que era de mérito e, em princípio, não poderia ser feita àquela altura da votação.

¿ Ainda não há acordo. A oposição é contra os superpoderes, mas não quer mais (suprimi-los) ¿ disse Guimarães.