Título: Com Lula, restos a pagar viraram bola de neve
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 01/07/2011, O País, p. 9

Mesmo prorrogando R$4,6 bi em emendas, governo acha que terá de pagar de fato metade desse valor

BRASÍLIA. O governo anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento de restos a pagar de 2009 no valor de R$4,6 bilhões - referentes a projetos em análise na Caixa Econômica Federal (CEF) -, mas sabe que precisará gastar cerca de metade desse valor. Isso porque, para evitar o cancelamento dos restos a pagar, os prefeitos terão que resolver pendências dos projetos junto à CEF e outros ministérios, como da Integração Nacional. No total, são cerca de 12 mil contratos. Os próprios aliados ontem avaliavam que poderiam "ser salvos" cerca de R$2,5 bilhões, no prazo de 90 dias.

Em recente audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o assunto, técnicos da CEF fizeram previsão semelhante. A questão dos restos a pagar virou uma bola de neve no governo Lula, que, para garantir o superávit primário, atrasou pagamentos de um ano para outro.

Emendas destinam-se às chamadas obras paroquiais

Ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a pressão dos prefeitos foi legítima. Mas não quis dizer quanto será efetivamente validado:

- O valor final depende do esforço deles (dos prefeitos). Mas é importante para as prefeituras. São obras relevantes para aquela realidade. Ficarão com o prejuízo (se não houver o pagamento) - disse Ideli.

Os parlamentares pressionam pelo pagamento dos restos a pagar para garantir recursos aos prefeitos de suas bases eleitorais. Essas verbas destinam-se a emendas parlamentares que viabilizam as chamadas obras paroquiais, como construção de praças, quadras de escola e pavimentação de ruas.

Os chamados restos a pagar se referem a recursos de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de um ano e que não foram pagas; assim, esses pagamentos ficam adiados para o ano seguinte. Por meio das emendas, cada parlamentar destina verba para programas do governo federal e para obras em municípios e estados. O presidente da CEF, Jorge Hereda, em audiência recente na CMO, disse que os restos a pagar de 2009 totalizam R$4,6 bilhões, num total de 12 mil contratos.

A maior queixa dos parlamentares é justamente sobre a lentidão da CEF em analisar os projetos. Segundo eles, a Caixa não autoriza as obras, o que impede que seja dado o aval para o pagamento.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), contou que apresentou dez emendas ao Ministério de Integração Nacional. Disse que, em sete, o problema é a falta de licenciamento. Para ele, esse tipo de problema não será resolvido em 90 dias.

- Em sete casos, há pendências de licença ambiental. Por causa desse tipo de problemas, acho que serão efetivados uns R$2,3 bilhões a R$2,5 bilhões dos restos a pagar - disse Alves.

O decreto inicialmente previa que seriam canceladas obras que não haviam começado. Mas a maioria das obras foi iniciada pelas prefeituras, com recursos próprios. Os municípios fecharam convênios e se responsabilizam por um pequeno valor da obra. Ficaram então à espera da maior parte do dinheiro federal. Como essa verba não foi liberada, os prefeitos seguiram em romarias até os parlamentares. Reclamaram que estavam devendo a construtores e fornecedores.

No caso do empenho das emendas de 2011, trata-se apenas da promessa de pagamento futuro.

- Empenho não é desembolso - lembrou Ideli.