Título: OAB critica decisão de ministro do STF
Autor: Gois, Chico de; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 02/07/2011, O País, p. 4

Para Ophir, não unificar horário de tribunais é dar tratamento diferente a cidadãos

BRASÍLIA. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça que unificava o horário de funcionamento do Judiciário. Para Ophir, manter um horário distinto em cada tribunal significa dar tratamento diferente para cidadãos de determinadas regiões.

"A independência dos poderes tem por meta servir ao povo e não ao próprio poder. A permanecer a interpretação de que cada tribunal pode fazer o seu horário, não se estará privilegiando o acesso à Justiça e nem respeitando o princípio da isonomia entre os cidadãos, porque haverá tribunais que trabalharão seis horas e outros, oito ou mais horas, e aí teremos estados em que os cidadãos terão um tratamento e estados em que este tratamento será diferente. Se não houver a consciência de que a Justiça é um valor da sociedade, vamos continuar com essa lógica de que o poder é mais importante que o povo", declarou Ophir, em nota.

Em março, o CNJ determinou que os tribunais deveriam ficar abertos de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo. Hoje, o horário de atendimento varia em cada estado: parte funciona só de manhã, e parte, só à tarde. A nova regra entraria em vigor segunda-feira. A decisão de Fux vale até que o STF examine o assunto em plenário. Não há previsão para que isso ocorra.

Presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous também criticou a liminar. "É decepcionante a decisão do ministro Fux e, no mínimo, paradoxal. O que mais a população brasileira assiste são aos inúmeros requerimentos dos magistrados, por meio de suas associações de classe, com pedidos de aumento de vencimentos, vantagens diversas como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e coisas do gênero, significando grande aumento de gastos", disse em nota.

Segundo Damous, se houver aumento nos gastos para melhorar o funcionamento da Justiça, "será bem-visto pela sociedade". Ele frisou que o tipo de despesa extra que não é compreendida pela população é o de salários dos magistrados. "O curioso é que até o calor, em alguns estados, foi usado como argumento dos tribunais para se insurgir contra a determinação do CNJ de darem expediente no mesmo horário cumprido pela maioria dos trabalhadores brasileiros", afirmou, lembrando declaração do presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver.