Título: Planalto indica entraves para acordo sobre royalties
Autor: Barbosa, Flávia; Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 07/07/2011, Economia, p. 31

Governo diz a governadores que antecipar recursos fere lei fiscal e que pré-sal é poupança

BRASÍLIA. O Palácio do Planalto alegou, aos seis governadores que costuram um acordo de divisão dos royalties do petróleo, a existência de dois entraves para vetar a antecipação, pela União, de receitas com a exploração do pré-sal aos estados e municípios não produtores. Na reunião de terça-feira, segundo interlocutores da presidente Dilma Rousseff, foi dito que antecipação de recursos é o mesmo que empréstimo, o que arranharia a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o governo se opõe à proposta, pois prefere tratar o pré-sal como poupança, não como fonte de gastos.

Na avaliação do governo, o "bilhete premiado" do pré-sal deve ser investido em grandes projetos estruturantes, que não obedecem necessariamente a critérios locais. Esta foi a inspiração do Fundo Social (criado junto com o marco regulatório do pré-sal), onde serão depositados os recursos da União. A aplicação desta poupança será gerida por um conselho, que escolherá projeto a projeto, em áreas previamente definidas na legislação, como desenvolvimento, combate à pobreza e meio ambiente.

Ou seja, ainda que tenha se comprometido a formular uma proposta nova de compensação, mantendo o diálogo aberto, em palavras menos diplomáticas, o recado de Dilma foi o de que a União se recusa a patrocinar uma farra de royalties do pré-sal.

Uma das ideias apresentadas por Rio, Espírito Santo, São Paulo (os produtores), Sergipe, Pernambuco e Bahia (representantes dos não produtores) ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, foi a antecipação - via emissão de títulos públicos - dos recursos que serão levantados com o já mapeado campo de Libra, na Bacia de Santos. Os negociadores estimaram o montante em mais de R$60 bilhões.

- O dinheiro do pré-sal é uma poupança hoje para ser gasta no futuro, e não uma receita futura para ser desembolsada hoje - sintetizou um auxiliar de Dilma.

Antecipação de receitas teria impacto nas contas federais

Do ponto de vista econômico, o Palácio também argumenta senões. Além de existirem travas ao endividamento dos estados na LRF, uma antecipação de receitas baseada na emissão de títulos públicos teria impacto nas contas federais. Representaria aumento da dívida e redução do superávit primário (economia para pagamento de juros).

O governo, porém, afirmou aos governadores que pode ser estudada uma fórmula que garanta um fluxo de receitas com o petróleo aos estados e municípios não produtores antes de o pré-sal render, em 2019. Mas a base para este entendimento seria a arrecadação com os campos já licitados sob o regime de concessão. Os não produtores também ganhariam com a divisão mais igualitária dos recursos sob o regime de partilha.

Lobão e Barbosa disseram aos seis governadores que apenas uma fatura compartilhada entre as três partes envolvidas poderá garantir que os estados e municípios não produtores venham a receber receitas do petróleo já a partir de 2012.

- É um acordo, então todo mundo tem que ceder. A União abre mão um pouco, os estados produtores abrem mão, e os estados não produtores também têm que ceder. Como? Demandando de forma mais moderada. Não podem querer tudo e amanhã. Para ser em 2012, têm que moderar - disse uma fonte.