Título: Comissão do Senado reprova tanto voto em lista fechada como distritão
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Fonte: O Globo, 07/07/2011, O País, p. 12

Líder do governo quer levar debate sobre sistema de votação para plenário

BRASÍLIA. O Senado não conseguiu chegar ontem a um consenso para alterar o tão criticado modelo que rege atualmente a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou tanto a proposta de emenda constitucional (PEC) que previa a adoção do sistema de votação proporcional com lista fechada - pelo qual os candidatos seriam dispostos em ordem predeterminada por seus respectivos partidos - como o sistema apelidado de "distritão", que acaba com o voto proporcional e garante que só candidatos mais votados sejam eleitos.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, só conseguiu o apoio de seus colegas de partido para seu parecer contra a proposta de lista fechada, que figurava entre as 11 aprovadas pela Comissão de Reforma Política do Senado. Jucá encampou a proposta do vice-presidente da República, Michel Temer, pela qual cada estado seria um "distritão", onde apenas os candidatos mais votados à Câmara dos Deputados e a Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores seriam eleitos.

Para alguns, voto em lista seria inconstitucional

Com 12 votos contra e nove a favor, o relatório de Jucá foi rejeitado. O líder quer levar o debate para o plenário.

Nas duas horas de debate, Pedro Taques (PDT-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmaram que o voto em lista seria inconstitucional por ser indireto.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), rebateu lembrando que o sistema proporcional previsto pela Constituição permite que o eleitor decida se votará no candidato ou no partido e que a lista preordenada seria apenas uma modalidade da regra já em vigor.

- Hoje, o eleitor dá o voto aos partidos. A diferença é que passaria a votar numa lista em que os candidatos seriam ordenados pelo partido - disse o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Diante do impasse, por enquanto prevalece o sistema de votação proporcional que vem sendo criticado por permitir que um candidato puxador de votos eleja colegas de partido ou da coligação, mesmo que esses tenham sido pouco votados.