Título: As cotas da inclusão
Autor: Rocha, Antonio
Fonte: Correio Braziliense, 17/08/2009, Opinião, p. 13

Presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra)

O setor produtivo brasileiro tem sido instado a se adequar à legislação que estabelece o sistema de cotas no mercado de trabalho. Numa preliminar, se vislumbra tais iniciativas parlamentares como instrumento de inclusão social, procedimento que parece bastante louvável em especial às camadas da população que são menos favorecidas. Temos metas de vagas para pessoas portadoras de deficiências (PPDs), jovens aprendizes e apenados. Porém, são necessários aprimoramentos das regras para que possam ser efetivamente cumpridas.

Diante do arcabouço legislativo instituído, a Federação das Indústrias do DF (Fibra) criou comissão empresarial para estudar as alternativas do cumprimento dessas determinações. Os integrantes têm se debruçado na análise dos temas e concluíram, entre outras questões, que tais regras precisam ser flexibilizadas; que as empresas necessitam de orientação do Estado; e, que é necessária a estruturação conjunta do processo voltado para o cumprimento da base legal.

Um dos tópicos a destacar é que, para o programa de cotas alcançar o objetivo, se faz necessário, por exemplo, que a empresa encontre na sociedade profissionais com perfis que se encaixem naquela atividade demandada. Um exemplo que tem sido colocado em debate nas reuniões empresariais: uma indústria da construção civil, cuja atividade fim é voltada para erguer prédios, tem mais dificuldade em se adequar, pois os riscos são maiores em ter um portador de deficiência no canteiro de obra. Já uma indústria de tecnologia, o enquadramento ao perfil é mais fácil.

Esses dois casos permite-nos concluir que o importante é estabelecer mecanismos que viabilizem o atendimento. Na prática, não podemos tratar como sendo iguais setores da economia tão díspares, ou seja, atividades produtivas bem diferentes. Com isso, não se vê como correta a forma compulsória de inclusão social às cotas. É um erro que pode ter profundos reflexos mais adiante e, desse modo, os rumos precisam de mudanças imediatas.

Na esteira da discussão sobre o tema, ainda no bojo da comissão empresarial da Fibra, trouxemos à Casa da Indústria, para palestra, o presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Ricardo Young, uma das mais renomadas autoridades no assunto. Destaco um pensamento dele: ¿Abrir um percentual de vagas é apenas a ponta no iceberg, o governo deve criar mecanismos de educação pública para que essas pessoas tenham acesso igualitário ao mercado de trabalho¿.

Como resultado da mobilização dos empresários da indústria, recebemos esta semana o superintendente regional do Trabalho e Emprego/DF, Jackson Luiz P. Machado, quando foi possível uma aproximação entre aquilo que pensa a autoridade do governo federal e o pensamento do segmento industrial da capital brasileira. A conversa pautou-se pela convergência das partes. Mostramos a visão empresarial e conhecemos a disposição do MTE em trilhar pelo caminho da mediação.

Na prática, tratou-se da sinalização de caminhos para o entendimento a partir da possibilidade de tornar flexíveis essas regras. Mas não nos referimos apenas a medidas locais, ou seja, que atendam somente às indústrias do DF. Em ofício encaminhado ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, propus uma análise conjunta da obrigatoriedade da reserva de cotas de empregados nas empresas em todos os estados.

No referido documento, coloquei as regras em vigor e alertei, para melhor ilustrar a compreensão do assunto, sobre a existência de quatro projetos de lei no Poder Legislativo local e aproximadamente 20 proposições no Congresso Nacional que visam ampliar os mecanismos já existentes. Essa enxurrada de projetos precisa ser submetida a análise bem mais profunda, que permita a convergência de propósitos.

Em linhas gerais, os setores envolvidos precisam ser mobilizados para que se possa permitir a inclusão cada vez maior de cidadãos sem que, desse modo, sejam criados obstáculos ao pleno funcionamento das nossas indústrias. O DF se lança à frente desse movimento e a Fibra coloca-se à disposição dos setores constituídos para ampliar ainda mais o debate. As conquistas serão de toda a sociedade.