Título: Habitação e saneamento
Autor: Póvoa, Elson
Fonte: Correio Braziliense, 17/08/2009, Opinião, p. 13

Engenheiro civil e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF)

Habitação e saneamento são os dois setores da construção civil mais carentes no Brasil e que necessitam de uma gestão de choque para suprir o imenso e histórico déficit que acumulam ao longo dos anos. O direito constitucional à habitação continua sem ser cumprido para cerca de 8 milhões de famílias brasileiras de baixa renda que não conseguem ter as condições mínimas para o acesso à moradia digna.

E o saneamento apresenta números que denotam baixa qualidade de vida: apenas 51% dos domicílios contam com esgotamento sanitário e 89% com acesso a água encanada, segundo o IBGE. Está aí o desafio que o governo e a iniciativa privada têm pela frente: trabalhar em parceria, subsidiando a casa própria para esses brasileiros marginalizados e reduzindo drasticamente o déficit do setor de saneamento.

Felizmente, o governo tem aumentado a oferta de financiamento para o setor habitacional, que agora ganhou prioridade com o PAC da Habitação, o programa Minha Casa, Minha Vida, em que pese as exigências burocráticas atuarem como bloqueios a um maior desempenho do programa. Sem uma política prioritária de habitação, as cidades se deterioram, aumentando a triste realidade das favelas e cortiços que tantos malefícios trazem a seus habitantes. Sem habitação digna e sem saneamento básico, as famílias se desagregam, e contraem doenças, aumentando os custos da saúde pública e provocando a exclusão social e a criminalidade.

A Campanha Nacional Moradia Digna ¿ Uma Prioridade Social também se insere como uma solução a curto, médio e longo prazos. Para isso, a campanha defende a aprovação de uma PEC (proposta de emenda constitucional) da Moradia, apresentada ao Congresso Nacional em agosto do ano passado.

A PEC da Moradia tem como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e os Fundos de Habitação Social, de forma a garantir a sua continuidade, independentemente das oscilações políticas Ela destina para os Fundos, no mínimo, 2% dos recursos orçamentários da União e 1% da verba arrecadada em impostos e contribuições pelos estados, municípios e Distrito Federal.

É digno de se registrar o esforço do setor da construção civil em alavancar os atendimentos habitacionais, liderado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), tendo à frente seu presidente, Paulo Safady Simão, que apresentou ao presidente Lula plano estimado em R$ 300 milhões para zerar o déficit habitacional na chamada área de habitação social, com a construção de 8 milhões de casas.

O PAC da Habitação ou programa Minha Casa, Minha Vida é uma decisão política do governo federal, que se afirma como uma política permanente, acima da transitoriedade dos governos. Ele inova com a redução ou isenção do IPI para produtos habitacionais, custas cartoriais, desoneração fiscal e inúmeras vantagens para quem ganha até 10 salários mínimos, inclusive com subsídio integral para quem recebe até três salários mínimos. Agora, novas perspectivas se abrem, como é exemplo aqui no DF o programa Cheque Moradia, que teve como mentor o deputado distrital Batista das Cooperativas. O PDOT também vai significar nova era em Brasília para a redução do déficit habitacional com a regularização dos lotes, graças à visão de homem público do governador Arruda, que vai destinar 60 mil lotes para casas populares, sendo o primeiro governo estadual a aderir ao programa.

Mas é preciso, para operacionalizar a intenção de se construir 1 milhão de casas, criar um outro BNH ou instrumentalizar a Caixa Econômica Federal, pois, do contrário, como ela vai conseguir financiar cinco vezes mais casas do que vem financiando anualmente? Em 2008, foram apenas 130 mil casas financiadas. Como atingir as metas do novo programa com a mesma estrutura? Também é preciso vontade política dos governos estaduais e prefeituras municipais.

Na área de saneamento, novas perspectivas se abrem com o lançamento em dezembro de 2008, em Brasília, do Plano Nacional de Saneamento Básico, com a participação democrática das entidades ligadas ao setor, que conseguiram, após 10 anos de trabalho, que o governo reconheça as empresas privadas como parceiras na missão de universalização dos serviços de saneamento básico.

Torcemos por sucesso nas políticas públicas de habitação e saneamento, pois investir em moradia e em água e esgoto significa responder à população com dignidade, saúde e com a redução da mortalidade infantil e dos gastos públicos com doenças. Essa é a realidade que o governo e a iniciativa privada têm consciência.