Título: Câmara vai votar projetos polêmicos no segundo semestre, adverte Maia
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 15/07/2011, O País, p. 4

Dilma, porém, não quer que se votem propostas como a da Emenda 29

BRASÍLIA. Vitoriosa no primeiro semestre do governo Dilma, a estratégia do Palácio do Planalto de evitar a votação de propostas indesejáveis, como a regulamentação da Emenda 29 (mais recursos para a Saúde), não deverá se repetir a partir de agosto. O sinal de que não será mais possível segurar, sem votação, a chamada pauta explosiva do Congresso foi dada ontem pelo presidente da Câmara, o petista Marco Maia (RS). É tudo o que a presidente Dilma não quer.

No caso da Emenda 29, Maia admitiu que o problema é o temor do governo de que o Senado altere o texto acordado na Câmara e aumente, dos atuais 7% para 10% da receita bruta, o percentual que a União deve aplicar em Saúde, situação considerada inviável pela equipe econômica:

- Mas não dá para apenas ficar dizendo não, não e não (à Emenda 29). Temos que colocar alternativas, porque são matérias importantes.

Ao comentar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, Maia disse que os vetos são uma prerrogativa do Executivo, mas defendeu um olhar especial do governo para os aposentados. E quando falou sobre os desafios do segundo semestre, surpreendeu e defendeu também a discussão do fim do fator previdenciário - mecanismo que dificulta aposentadorias precoces - , que o governo só aceita acabar se criar outro instrumento alternativo.

- A simples manutenção do fator previdenciário não agrada a ninguém. Precisamos encontrar uma fórmula que permita uma transição, dando equilíbrio às contas da Previdência, mas garantindo que os trabalhadores tenham tranquilidade sobre seus vencimentos - afirmou o presidente da Câmara.

Sobre a polêmica PEC 300, o petista disse que isso só será votado se houver uma solução "responsável" para o piso dos policiais. Na prática, isso ficará engavetado.

Ao fazer o balanço do primeiro semestre, o petista elogiou a presidente, afirmando que Dilma foi "rápida" ao resolver as crises políticas que envolveram o PT e o PR, e que esse período foi de "adaptação" entre o Planalto e o Congresso.

- A presidente Dilma compreendeu que há uma parte da articulação política que precisa ser feita por ela, que não pode delegar a ministros. As crises acontecem, mas o importante são as medidas tomadas para a contenção. E a presidente agiu de forma muito rápida.

O resumo da atividade legislativa este ano mostra que os deputados ainda se ocuparam, e muito, com a votação de projetos de interesse do governo: foram 25 medidas provisórias e 35 projetos de lei.