Título: No estado, mais R$147 milhões sem licitação
Autor: Werneck, Antônio
Fonte: O Globo, 13/07/2011, Rio, p. 13

Dispensa foi publicada, com data retroativa, um dia após fim do prazo de calamidade pública; estado alega erro administrativo

No primeiro dia útil após o fim do prazo de 180 dias dos decretos do governador Sérgio Cabral determinando estado de calamidade pública em sete municípios da Região Serrana, a Secretaria estadual de Obras homologou no Diário Oficial, na última segunda-feira, dispensas de licitação de mais R$147,6 milhões para quatro empresas que realizarão obras de contenção de encostas: Geomecânica, Tecnosolo, Contemat e Zadar. O estado de calamidade, ao ser decretado, permite que se agilizem providências em casos de catástrofes, inclusive com a contratação de empresas em caráter emergencial, sem licitação.

Os contratos com as empresas, segundo a secretaria, haviam sido assinados no dia 6 de junho, mas o órgão alegou um erro administrativo para justificar a publicação tardia dos despachos que, mais uma vez, eximem o estado de realizar concorrência pública.

O estado de calamidade foi decretado no dia 12 de janeiro, quando ocorreu o maior desastre decorrente de chuvas no país. O prazo de 180 dias terminou no último domingo, 10 de julho. De acordo com o subsecretário de Obras, Hudson Braga, o governo estadual aguarda a publicação de novos decretos municipais para que possa ratificar pela segunda vez a condição de emergência. Pela regra, o próprio município interessado faz o pedido, que deve ser homologado pelo estado. A prefeitura de Teresópolis publicou ontem seu pedido de renovação por 90 dias, e Petrópolis fará o mesmo ainda esta semana.

- Independentemente da calamidade pública, eu posso autorizar a dispensa de licitação se houver um laudo técnico para me embasar - alegou o subsecretário.

Os valores chamam atenção. Dados levantados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem) do estado pelo gabinete do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, (PSDB), presidente da CPI que apura irregularidades nas obras de recuperação da Região Serrana, mostram que a Secretaria estadual de Obras empenhou (assumiu o compromisso de pagar) em caráter emergencial R$83,7 milhões nos últimos seis meses para os municípios afetados pelas chuvas. Ao todo, receberam repasses do estado 25 empreiteiras, entre elas a Delta Construções, que aparece com R$4 milhões. Em 21 de junho, ao justificar para O GLOBO contratos de R$58,7 milhões sem licitação com o governo do estado, a Delta alegara que as obras emergenciais só representavam 10% e que eram todas relativas à reconstrução na Serra.

Os R$83,7 milhões empenhados representam 57% dos R$147,6 milhões em contratos sem licitação homologados segunda-feira. Também de acordo com o gabinete do deputado, o total já liberado com dispensa de licitação para a Serra, desde a decretação de calamidade, representa pouco mais de um quarto de um total de R$302,9 milhões de contratos feitos com dispensa de licitação pela Secretaria de Obras este ano.