Título: Além da inflação
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 13/07/2011, O País, p. 3

Comissão aprova aumento real também para aposentados que ganham acima do mínimo

Numa decisão política de última hora, foi aprovada ontem no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO) proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) estabelecendo que o Orçamento da União terá que assegurar recursos destinados a custear aumento real para as aposentadorias pagas pelo INSS no ano que vem. A intenção é garantir aos aposentados que recebem acima do salário mínimo ganho acima da inflação, como já acontece com as aposentadorias correspondentes ao piso salarial. A menção aos aposentados foi aceita pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), e aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que votou ontem à noite a LDO.

O texto original da LDO, enviado pelo governo, não fazia referência aos aposentados, apenas ao salário mínimo. A proposta de Paim estabelece que "serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, a ser definida em articulação com as centrais sindicais e com representantes de organizações dos aposentados".

Para 2012, os que recebem o salário mínimo já têm garantido um aumento real, acima da inflação. Isso porque lei já aprovada cria a política de valorização do salário mínimo, estabelecendo que o valor do piso será calculado com base na inflação do período, mais o PIB dos dois anos anteriores. Em 2012, o PIB a ser considerado será o de 2010, que foi de 7,5%. Assim, o mínimo e as aposentados que recebem o piso previdenciário terão em 2012 reajuste entre 13% e 14%. Para 2011, a LDO também previa garantia semelhante, mas o aumento real não foi possível porque o PIB de 2009 foi negativo.

Para o senador Paim, a aprovação de sua proposta obriga o governo a dar aumento real para os aposentados que ganham acima do mínimo:

- A LDO não fixa valores, mas dita as diretrizes para o Orçamento. E a diretriz é que terá que haver aumento real para os aposentados. Em 2010, ganhamos 80%. Criamos as condições de garantir aumento para quem ganha a aposentadoria acima do mínimo. Não acredito que o governo vá vetar, porque negociei com o líder do governo no Congresso, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), e com o vice-líder, deputado Gilmar Machado (PT-MG) - disse Paim.

Governo cedeu à ameaça de Paim

O governo concordou com a inclusão do texto de Paim diante da ameaça do senador de tentar aprovar uma emenda pior, que garantia a todos os aposentados o reajuste a ser dado ao mínimo. Para garantir o aumento real das aposentadorias, é preciso que o Orçamento da União de 2012 seja aprovado, no final do ano, com a previsão dos recursos necessários.

O vice-líder Gilmar Machado (PT-MG) minimizou o alcance da emenda. Para ele, já está decidido que em 2012 os aposentados terão reajuste, já que o PIB de 2010 foi positivo e de alto crescimento econômico. Mas essa garantia é para os que ganham o piso - cerca de 20 milhões de beneficiários.

- Pela regra do mínimo que adota o PIB como referência, haverá ganho real em 2012. Mas essa definição será no Orçamento, e isso será discutido com as centrais e os aposentados. Realmente, a LDO, sem essa mudança, poderia ter ficado sem nada, sem menção para os aposentados - afirmou Machado.

O relator da LDO disse que o adendo de Paim é só um gesto de boa vontade, abrindo brecha para o governo. Admite, porém, que o problema dos gastos com aposentadoria continuará sendo um desafio para a presidente Dilma Rousseff:

- Essa emenda não resolve o problema. É chover no molhado - disse Márcio Reinaldo.

Do lado do governo, a grande vitória foi retirar do texto o tratamento especial que seria dado às emendas parlamentares. Por iniciativa de Gilmar Machado, as emendas não terão proteção especial, como tem hoje o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e poderão continuar tendo seus recursos cortados ou contingenciados para que seja alcançada a meta de superávit primário.

A presidente Dilma não aceitava que emendas tivessem a mesma importância do PAC. Mas, em outro artigo, o texto prevê que emendas de áreas prioritárias, no valor de até R$6 bilhões, sejam preservadas de cortes orçamentários. Isso não garante, porém, o pagamento.

No caso das obras irregulares, o Legislativo deixou claro sua prerrogativa de criar regras para a classificação de obras irregulares. E o TCU terá prazo para classificar as obras como irregulares.

O PR, mesmo com a crise envolvendo os Transportes, conseguiu criar um comitê especial para fiscalizar obras da Copa e das Olimpíadas. O texto manteve os parâmetros macroeconômicos enviados pelo governo, com superávit primário em R$139,8 bilhões (cerca de 3,1% do PIB).

Hoje o Congresso fará sessão conjunta, às 17h, para aprovar a LDO no plenário e poder entrar em recesso.