Título: Negócio, que deve ser aprovado por autoridades, fará consumidor perder
Autor: Doca, Geralda; Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 09/07/2011, Economia, p. 30

CONCENTRAÇÃO NO AR: Análise para medir impacto no mercado será por rotas

Apesar de duopólio Gol-TAM, avaliação é que há concorrência, diz técnico

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O governo avalia que a compra da Webjet pela Gol favorecerá ainda mais o duopólio com a TAM - o que é ruim para o consumidor. Porém, a tendência é que os órgãos de defesa da concorrência aprovem o negócio integralmente porque existe uma efetiva rivalidade entre as duas maiores companhias aéreas do país, o que é um pressuposto importante no julgamento de atos de concentração.

Ou seja, se depois do negócio concretizado, a Gol promover uma alta nos preços, a TAM tem condições de oferecer tarifas mais baixas e, assim, roubar mercado da sua concorrente.

- Apesar do duopólio, existe uma concorrência entre as duas - disse um técnico da equipe econômica.

Na análise da operação, as secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, assim como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverão analisar rota por rota para medir os impactos da operação no mercado.

O negócio precisa também ser aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor. Além da viabilidade econômico-financeira e do atendimento aos requisitos regulatórios, analisará aspectos operacionais, relacionados à segurança.

Para mitigar os efeitos para o consumidor, disse a fonte, a solução é aprovar no Congresso o mais rapidamente possível o aumento do capital estrangeiro nas empresas nacionais, de 20% para 49%. Havia uma emenda, defendida pelo governo, ao texto da Medida Provisória 527, que criou a Secretaria de Aviação Civil (SAC), mas devido à inclusão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que mobilizou o debate, a emenda não foi acatada pelo relator.

A ampliação do capital estrangeiro, segundo fontes, poderá fazer com que a Azul (que detém participação em torno de 8% no mercado) e a Avianca (cerca de 1%) cresçam, aumentando a concorrência. Abriria, ainda, a possibilidade de criação de novas empresas, em parceria com investidores internacionais. Este é também um antigo pleito do setor.

"Quem vai garantir que serão mantidos os preços?"

A compra da Webjet pela Gol não será um bom negócio para os consumidores, na avaliação da coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. Segundo ela, a Gol deverá eliminar a redundância de voos e rotas entre as duas companhias e, com isso, diminuir o espaço para preços de passagens mais em conta, antes oferecidas pela antiga concorrente.

- O consumidor será o grande perdedor na compra da Webjet pela Gol. A tendência é a Gol eliminar rotas que antes eram disputadas com a Webjet - avaliou Maria Inês.

A executiva da Proteste lembrou que esses processos de consolidação, que estão pipocando em vários setores da economia, são uma tendência mundial. O problema para o consumidor, diz Maria Inês, é que toda concentração de mercado acaba reduzindo ainda mais o número de opções para os compradores.

- Do ponto de vista do consumidor, essas fusões e aquisições não são vantajosas. A concentração do mercado prejudica o consumidor. Quem vai garantir que serão mantidos os preços? - perguntou ela.