Título: Justiça bloqueia bens de governador do Distrito Federal
Autor: Souza, André de
Fonte: O Globo, 21/07/2011, O País, p. 9

Agnelo é suspeito de ter cometido irregularidades na Vila do Pan quando era ministro do Esporte do governo Lula

BRASÍLIA. Por suspeita de irregularidade no aluguel de apartamentos da Vila do Pan, jogos que ocorreram em 2007 no Rio, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está com os bens bloqueados pela Justiça. A decisão foi tomada em junho pela 21ª Vara Federal do Rio, com base em uma ação civil pública de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal. Agnelo foi ministro do Esporte do governo Lula, entre 2003 a 2006, período de preparação do evento.

A defesa do governador já apresentou dois recursos. O primeiro, aceito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que o juiz de primeira instância não era competente para determinar o bloqueio dos bens de um governador, remetendo os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá decidir a questão em agosto, após o recesso do Judiciário. O segundo recurso, apresentado diretamente ao STJ, pedia a liberação da conta-corrente de Agnelo. Em liminar, o ministro Castro Meira acolheu parcialmente, liberando o salário do governador, mas mantendo o bloqueio para o restante dos bens.

Segundo Castro Meira, "é inadmissível a penhora do saldo em conta-corrente relativo a vencimentos, dado o caráter alimentar que possuem". O processo está correndo em segredo de Justiça.

Na decisão liminar, o ministro do STJ argumenta também que ainda não há consenso se o foro para governadores é, de fato, o STJ. E mesmo que o tribunal conclua que o juiz de primeira instância não é competente para decidir sobre a indisponibilidade dos bens de Agnelo, explica Castro Meira, o bloqueio se justifica, tendo em vista a possível condenação e a consequente execução desses bens.

Na ação que deu início ao processo, o MPF afirma que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan cresceu 62% sobre o orçamento inicial, passando de R$15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$25 milhões, segundo relatório do Tribunal de Contas da União.