Título: MPE recomenda cassação de Déda
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Fonte: Correio Braziliense, 19/08/2009, Política, p. 8

O Ministério Público Eleitoral encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável à cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Belivaldo Chagas Silva (PSB). O petista é acusado de abuso de poder político e econômico durante as últimas eleições estaduais, em 2006, quando foi eleito. A ação foi ajuizada pelo extinto partido PAN, recentemente incorporado pelo PTB. Déda faz parte do grupo de governadores ameaçados de cassação pela Justiça por conta de irregularidades durante o processo eleitoral. Dos seis que já foram julgados pelo TSE, quatro perderam o mandato. Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Ivo Cassol (PPS-RO) permanecem no cargo.

Na avaliação da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, Déda utilizou recursos da máquina pública para fazer promoção pessoal, com ¿nítido caráter eleitoral¿. O petista foi prefeito de Aracaju entre 2005 e 2006.

Segundo Sandra, o então prefeito divulgava propagandas televisivas associadas à sua imagem e chegou a gastar R$ 767 mil dos cofres públicos em cachês de artistas e em estruturas de eventos. O MPE ainda informa que a quantia despendida foi 80% superior aos gastos realizados em 2005, ano em que se comemoraram os 150 anos da capital sergipana, ocasião em que foram gastos R$ 426 mil em eventos.

A defesa do governador argumenta que ação semelhante já foi julgada em 2006 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que considerou Déda inocente. Os advogados alegam que os eventos promovidos pela prefeitura, em 2006, não foram irregulares, pois os gastos estariam previstos no Orçamento. O relator do caso, ministro Felix Fischer, pode dar prosseguimento à ação. A previsão é de que ela seja levada a julgamento em setembro.

Miranda O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que teve o mandato cassado em junho pelo TSE por abuso de poder político, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Ele continua no cargo até que se esgotem as possibilidades de recurso. Miranda argumenta que o TSE não seria competente para julgar o caso.