Título: STF: Jader ainda fora do Senado
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 16/07/2011, O País, p. 5

BRASÍLIA. O ex-governador do Pará Jader Barbalho (PMDB) sofreu ontem a quarta derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da Lei da Ficha Limpa. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, negou liminar a um mandado de segurança em que Jader pedia o deferimento do seu registro de candidato a senador nas eleições do ano passado. O mandado garantiria diplomação e posse neste mês. Jader foi barrado ano passado, mas, com a decisão do STF de que a lei só valerá em 2012, ele espera recuperar a cadeira.

Jader entrou com dois pedidos: um agravo para que o caso volte para o plenário e um mandado de segurança para que lhe fosse dada uma liminar para tomar posse imediatamente. O ex-governador reclama da demora do julgamento pelo colegiado em lhe garantir seu "direito líquido e certo" de ser diplomado.

Peluso negou a liminar e disse que não há direito líquido e certo, e sim "suposto direito subjetivo". Sobre a demora, ele argumentou que Jader fez um pedido de liminar dois dias antes de os ministros entrarem de recesso.

"O pretenso ato ilegal ou abusivo, contra o qual se volta a impetração não tem como ser remediado neste mês de julho, porquanto o agravo, enquanto objeto do julgamento reclamado, somente foi interposto no dia 7 do corrente. É que toda a gente sabe que não há sessões plenárias durante o mês de julho", diz Peluso.