Título: Tolerância zero com práticas desleais
Autor: Beck, Martha; Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 03/08/2011, Economia, p. 26

Governo vai se concentrar em combater fraudes nas importações

BRASÍLIA. Um dos grandes pilares da nova política industrial brasileira - e um dos temas mais aplaudidos pelos empresários - é que a defesa comercial será fortalecida e as práticas desleais, as fraudes nas importações e outros ilícitos terão tolerância zero, prometeu o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Esse reforço inclui a contratação de mais 120 investigadores, a entrada da Polícia Federal no combate ao crime organizado que permite a invasão de importados no Brasil, a ampliação da lista de exceção do Mercosul em 100 itens e a submissão de uma série de produtos estrangeiros às normas técnicas brasileiras do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

- Tudo o que nós fizermos terá tolerância zero com triangulação e falsificação de origem, práticas que cresceram nos últimos anos, porque o Brasil se tornou um mercado bastante atrativo para importações. Talvez sejamos um dos poucos países do mundo que têm o mercado interno em franca expansão - disse. - Foi difícil para o Brasil conseguir o que tem. Colocamos 40 milhões de pessoas na classe média. São consumidores e não vamos permitir que esse poder de consumo seja usado de maneira predatória e irregular por importações.

Pimentel explicou que a ampliação, em cem produtos, da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), praticada no comércio com países que não integram o Mercosul, significa dobrar a quantidade de itens que podem ter tarifas alteradas. Com o aumento, que será negociado este mês com Argentina, Paraguai e Uruguai, será possível elevar as alíquotas de importação para até 35%.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - que assinou convênio com o Ministério do Desenvolvimento e a Fazenda incluindo a Polícia Federal no combate às importações ilegais, juntamente com Receita e os investigadores do Departamento de Defesa Comercial - disse que os crimes são cada vez mais sofisticados:

- A grande questão é que a investigação e a coleta de provas não são simples, principalmente quando se fala em crime organizado.

A secretária de Comércio Exterior do ministério, Tatiana Prazeres, destacou que, com a expansão do número de investigadores, será possível reduzir de 12 para 10 meses o prazo de investigação para a aplicação de medidas antidumping. E será encurtado, de 240 dias para 120, o período entre a abertura do processo e a adoção de sobretaxa provisória.

- A média mundial é de três investigadores para um processo. No Brasil são três processos para cada investigador - comentou. (Eliane Oliveira, Martha Beck e Geralda Doca)