Título: Reforço na mobilização
Autor: Aranha, Patrícia
Fonte: Correio Braziliense, 24/08/2009, Política, p. 6

Entidades aumentam ofensiva pela aprovação de regras mais rigorosas sobre inelegibilidade

Reis aposta que o Congresso não ignorará um texto com apoio popular

A duas semanas do prazo final para coletar 1,3 milhão de assinaturas necessárias a fim de apresentar ao Congresso projeto de lei de iniciativa popular que veta a candidatura de políticos condenados em primeira instância, os coordenadores da campanha Ficha Limpa em Minas querem intensificar a mobilização. Segundo colégio eleitoral do país, o estado lidera a coleta, com a adesão de 196.017 eleitores, mais do que no primeiro colégio, São Paulo, que tem 134.420 assinaturas e está em terceiro lugar no ranking, atrás do Paraná, com 160.021. Coordenador das promotorias eleitorais de Minas, Edson Rezende disse que a ideia é promover uma ¿disputa salutar¿ entre as unidades da Federação. A campanha é liderada por entidades representativas da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Faltam 200 mil assinaturas para completar o mínimo necessário para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, o que representa 1% do eleitorado brasileiro. O presidente do MCCE, juiz Márlon Reis, afirma que a meta pode até ser ultrapassada, já que a maioria das entidades envolvidas estaria esperando o prazo de 7 de setembro para reunir os formulários e só depois enviá-los à coordenação do movimento, em Brasília. A data não deve ser adiada para não atrasar a tramitação do projeto no Congresso. Segundo Edson Resende, a estratégia para agilizar a tramitação é que a proposta seja apensada ao projeto de lei 688/07, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exige idoneidade moral e reputação ilibada a quem concorre a cargo eletivo, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para que seja necessária apenas a votação na Câmara.

¿O relator Demostenes Torres (DEM-GO) incorporou quase todas as nossas propostas. Podemos, então, em vez de iniciarmos toda a tramitação, pegar carona no projeto que já está no Congresso¿, diz Resende. O aval de 1,3 milhão de assinaturas seria fundamental, contudo, para impedir que a proposta fique parada, a exemplo do que ocorreu com dezenas de projetos que tentaram moralizar o processo eleitoral. ¿Não é possível que o Congresso vá ignorar um projeto que está recebendo tanto respaldo da população¿, declara o juiz Márlon Reis.

Improbidade A proposta altera a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Se for aprovada, serão impedidos de se candidatar os condenados em primeira instância e, no caso de quem tem foro privilegiado, todos os que tiverem denúncia recebida nos tribunais pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas e crimes dolosos. Para participar da campanha Ficha Limpa, basta preencher e enviar a Brasília um formulário com dados pessoais e número do título de eleitor. O modelo está disponível no site www.mcce.org.br, com o endereço para ser enviado a Brasília.

A campanha foi lançada em abril do ano passado durante a Assembleia Geral da CNBB, nos moldes da mobilização feita em 1990 para a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país, que determina a cassação dos candidatos acusados de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Até hoje cerca de 700 políticos já perderam os cargos com base nessa lei, de acordo com levantamento do MCCE feito em março, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).