Título: Senado se prepara para votar lei que altera regras da televisão paga
Autor: Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 10/08/2011, Economia, p. 29

PLC 116 abre setor a controle estrangeiro e operadoras de telecomunicações

SÃO PAULO. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou ontem que o projeto de lei da Câmara (PLC) 116, que estabelece um novo marco regulatório para o mercado de TV paga, deve ser votado "amanhã (hoje) ou depois de amanhã" no Senado. O PLC 116 acaba com a proibição do controle estrangeiro na TV a cabo e abre o setor para as operadoras de telecomunicações. Também define cotas de conteúdo nacional na programação, que, junto com a limitação da publicidade na televisão a cabo, são foco de polêmica entre os empresários do setor.

- O PLC 116 só não será votado se alguma medida provisória trancar a pauta - disse Braga, que é presidente da Comissão de Comunicação do Senado, durante abertura do congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que acontece em São Paulo.

Segundo o senador amazonense, o projeto, que tramita no Congresso Nacional há dez anos, estava na pauta de ontem do Senado, mas, devido ao clima negativo em Brasília por conta das denúncias no Ministério do Turismo, a votação foi adiada. Braga disse ainda que uma conversa entre as lideranças da Câmara e do Senado abriu uma boa perspectiva de não ter medida provisória nas próximas 48 horas, o que possibilitaria a abertura da pauta para votar as novas regras da TV paga.

Geração de mais R$300 milhões ao ano em conteúdo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, presente ao evento da ABTA, também defendeu a aprovação do projeto. Para o ministro, as novas regras vão permitir que a entrada de novos operadores aumente a densidade da TV paga brasileira dos atuais 18,2 para cada 100 habitantes para 32 até 2015. Ele calcula também que a indústria de conteúdo vai gerar mais R$300 milhões por ano no mercado audiovisual.

- Apoiamos a rápida aprovação do PLC 116 - afirmou Paulo Bernardo.

O ministro disse ainda no evento que espera ter até o fim de agosto, ou início de setembro, definições sobre o regime especial de tributação para o setor de telecomunicações. Os incentivos fiscais para o setor devem ser destinados principalmente à construção de redes de fibra óptica e equipamentos de transmissão, como roteadores e modems, e serão parte da nova política industrial do governo.

Medidas ligadas à TI como amortecedores da crise

Essas medidas - somadas às outras já divulgadas pelo governo, segundo Paulo Bernardo - vão atuar como amortecedor no caso de um agravamento da crise financeira internacional, que acarrete, por exemplo, uma redução do consumo.

- O Brasil tem um mercado interno demandante de internet, que ainda vai aumentar muito. Isso vai gerar demanda por equipamentos como computadores, celulares, smartphones e tabletes. Esse movimento pode funcionar como um amortecedor da crise - avaliou Paulo Bernardo, lembrando que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deve estar ativo em outubro, vai gerar oferta de internet a custo menor e contribuir para esse aumento de consumo por equipamentos.