Título: Ibrasi tem convênios de R$17,7milhões com Turismo
Autor: Vasconcelos, Adriana; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 10/08/2011, O País, p. 9

Dos três contratos fechados entre 2009 e 2010, dois têm origem em emendas de deputada do PMDB do Amapá

BRASÍLIA. O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) - alvo da operação Voucher da Polícia Federal - firmou três convênios no valor total de R$17,7 milhões com o Ministério do Turismo, entre 2009 e 2010, sendo que R$15,9 milhões equivalem à parcela de repasses do Orçamento, dos quais R$13,9 milhões já foram pagos. A operação investiga desvios de recursos públicos repassados à entidade por meio de emendas parlamentares.

Dos três convênios firmados pelo Turismo com o Ibrasi, dois tiveram origem em emendas da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Somados, esses convênios chegam a R$10 milhões, incluindo contrapartidas de R$1 milhão. Entre março de 2010 e abril de 2011, um período de apenas 13 meses, as emendas da deputada asseguraram o repasse de R$7 milhões ao Ibrasi.

As informações sobre os convênios e as emendas foram levantadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Portal da Transparência do governo federal.

A operação da PF está focada em um dos convênios patrocinados por emenda da deputada. Esse contrato, no valor de R$4,4 milhões, sendo R$445 mil correspondentes à contrapartida, passou a vigorar a partir de 21 de dezembro de 2009.

Os R$4 milhões da verba federal já foram liberados. A primeira parcela, em março de 2010, no valor de R$1,3 milhão; e a última, de R$900 mil, foi paga em abril deste ano. O convênio prevê a qualificação dos profissionais do turismo no Amapá e, diz a PF, há fortes indícios de desvios de recursos públicos na execução das ações.

O Tribunal de Contas da União também investiga os convênios entre o Ibrasi e o Turismo. Um deles, no valor de R$5,5 milhões, é igualmente originário de uma emenda da deputada Fátima Pelaes. Firmado em setembro de 2010, destina-se ao fortalecimento da cadeia produtiva de turismo do Amapá. O terceiro convênio, de R$7,7 milhões, também decorre de emendas parlamentares, mas não é possível identificar todos os autores, pois se trata de emendas apresentadas em grupo.

Em nota, Fátima Pelaes confirma ter indicado o Ibrasi como beneficiário de suas emendas, mas destaca que não cabe a ela fiscalizar os serviços.

"Não sou responsável pela liberação, pagamento, execução e fiscalização do convênio entre o órgão público e a entidade, para implementação do objeto da referida emenda, cabendo estas ações aos órgãos responsáveis". Destaca ainda que, após denúncias da imprensa sobre convênios entre órgãos públicos e ONGs, solicitou "uma rigorosa análise técnica e jurídica".