Título: Julgamento das ações ainda vai demorar
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 24/07/2011, O País, p. 11

Só no fim do segundo ano de governo, avalia ministro do TSE

BRASÍLIA. Em Alagoas, o Programa "Mais Ovinos" ameaça o segundo mandato do governador tucano Teotônio Vilela Filho (PSDB). Derrotado nas eleições, Ronaldo Lessa (PSB) pediu a cassação do adversário com a justificativa de que a distribuição de carneiros teria crescido 18.300%, entre 2009 e 2010. Argumenta que não havia lei que criasse o projeto, tese que levou a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, a assinar parecer favorável à cassação.

"Forçoso reconhecer que a conduta dos recorridos tem alto grau de reprovabilidade e danosidade social, pois contrária aos deveres inerentes àqueles que exercem cargos públicos, desvirtuando os meios colocados à sua disposição para gerir a máquina administrativa, em detrimento da liberdade de voto e da lisura do pleito", afirma Cureau em parecer.

- Todos os processos foram julgados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e considerados improcedentes. Não houve doação de carneiros. São matrizes cedidas em regime de comodato - diz o advogado do governador, Aldemar Motta.

O petista Tião Viana está em pé de guerra com o MPE do Acre porque, segundo os procuradores, seu mandato foi "obtido ilegítima e ilegalmente, com violações flagrantes que levaram ao desequilíbrio da disputa eleitoral". Argumentam que, na campanha, foram feitos pagamentos à agência de propaganda, que teria repassado recursos para veículos de comunicação. Essas, por sua vez, teriam feito propaganda ilegal. Viana nega as acusações e diz que é vítima de perseguição.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), também está na lista, respondendo a ação movida pelo candidato derrotado do PR, Fernando Peregrino. Mas a denúncia por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação perdeu força, após parecer da Procuradoria Eleitoral favorável ao seu arquivamento.

Há denúncias ainda contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), reeleita após ganhar na Justiça o mandato de Jackson Lago, morto este ano. Ela é a única governadora do país que responde duas ações com poder de cassação de mandato. No rol de acusações, sobressaem o programa "Viva Casa" e os 979 convênios firmados com prefeituras às vésperas do período eleitoral, com valores de R$400 milhões.

- Não há acusação de entrega de casa no período vedado. Houve convênios, houve. Mas no período anterior ao vedado - assegura o advogado de Roseana, Eli Dourado.

Relator de seis dos 13 processos no TSE, o ministro Arnaldo Versiani afirmou ao GLOBO que, considerando o histórico recente de julgamentos, a maioria dos casos deve ser julgada entre o fim do segundo e o começo do terceiro ano de governo. O primeiro ano, explicou, é tomado por depoimentos e recolhimento de provas.