Título: Ações anticrack: abrigo pode deixar Laranjeiras
Autor: Ramalho, Sérgio
Fonte: O Globo, 27/07/2011, Rio, p. 17

Por causa de críticas às instalações, secretário de Assistência Social estuda transferir Casa Viva para imóvel maior

O secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, anunciou ontem que está em estudo a transferência da Casa Viva - atualmente em funcionamento num sobrado na Rua Alice, em Laranjeiras - para um imóvel maior, com instalações adequadas à recuperação de crianças e adolescentes dependentes de crack. O novo espaço contará com área de lazer e salas para atividades educacionais. Após visita ao abrigo de Laranjeiras, inaugurado em maio passado, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger, criticou a falta de salas de aula e espaço para práticas de esportes na unidade.

Rodrigo Bethlem admite o problema, mas ressalta que o espaço foi criado com o objetivo de receber menores, com idade entre oito e 14 anos, para iniciar um programa de desintoxicação:

- Nessa fase, esses jovens passam a maior parte do tempo sob cuidados de médicos e psiquiatras, pois apresentam frequentemente síndrome de abstinência. Durante os surtos, eles gritam, ficam agressivos e precisam ser medicados. É um período de desintoxicação. Mas é claro que passada essa fase, eles terão aulas e oficinas para serem reinseridos na sociedade - afirma.

Procurador é favorável à internação compulsória

Na última quinta-feira, o procurador-geral de Justiça, Claudio Lopes, e promotores de Justiça da Infância e Juventude, do Idoso e da Tutela Coletiva da Cidadania estiveram reunidos com o prefeito Eduardo Paes, Bethlem e Hans Dohmann, secretário municipal de Saúde. O objetivo era expor as irregularidades encontradas na Casa Vida e definir os detalhes para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que vai adequar os serviços de abordagem e acolhimento de crianças, adultos e idosos em situação de risco nas ruas.

Na ocasião, representantes da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude disseram ter encontrado problemas durante inspeções na Casa Viva e cobraram a adoção de medidas para solucioná-los. Mesmo afirmando ser favorável à internação compulsória, Cláudio Lopes destaca a importância de se dar atenção a todas as etapas do processo de tratamento dos dependentes, que devem estar de acordo com as leis. O procurador-geral cita, entre as medidas importantes, a necessidade de uma interlocução com o Programa Saúde da Família, o cadastramento dos usuários da rede sócio-assistencial, programas de educação e a qualificação profissional das pessoas abrigadas e também de transferência de renda dos governos estadual e federal. Bethlem confirmou que as medidas serão adotadas com a assinatura do TAC, que deve acontecer até a próxima semana.

A abordagem aos adolescentes dependentes, que são submetidos à internação compulsória, também preocupa a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Em nota, o órgão chama a atenção para o fato de crianças e adolescentes serem abordados por educadores, acompanhados de policiais, e depois encaminhados imediatamente para a delegacia, mesmo sem flagrante delito. A Secretaria de Direitos Humanos sugere a revisão do protocolo do serviço especializado em abordagem social.

Por meio da assessoria, a secretaria afirma ainda estar acompanhado a ação da prefeitura, tendo visitado um dos abrigos e participado de duas audiências públicas e reuniões com equipes municipais. Apesar das críticas, o órgão reconhece os esforços da prefeitura para enfrentar a realidade de violação de direitos de crianças e adolescentes de rua com histórico de uso de crack.

Para a secretaria, o procedimento adotado no Rio não contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que a medida protetiva de acolhimento está prevista no artigo 98. Além disso, a ação tem sido respaldada por autorizações judiciais que estabelecem que o acolhimento institucional seja uma medida provisória e excepcional. Outro aspecto defendido é o acompanhamento periódico dos abrigados para analisar condições de reintegração familiar e comunitária.