Título: Rafael Correa e a liberdade de expressão
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Fonte: O Globo, 14/08/2011, Opinião, p. 6

O Equador está em 77º entre 169 países no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU (Brasil em 73º). De sua população, 33% estão abaixo da linha de pobreza (no Brasil, 26%). A taxa de mortalidade infantil é 19,65 para cada mil nascimentos, figurando em centésimo lugar entre 223 países (Brasil é o 94º). Sua economia recuou 0,4% em 2009 e cresceu 3,7% no ano passado, abaixo das necessidades de sua população. Como se vê, há muito o que fazer para melhorar o bem-estar da população, mas, para o presidente Rafael Correa, que está no segundo mandato, o grande problema do Equador é a mídia.

Ele parece almejar o título de campeão da repressão à imprensa independente entre seus pares bolivarianos - Chávez na Venezuela e Morales na Bolívia - e também em relação a Cristina Kirchner, da Argentina. Na quarta-feira, Correa fez seu discurso sobre o estado da nação ao Congresso. Levou 42 minutos atacando veículos de comunicação e jornalistas e deixou a ministros a tarefa de abordar as ações do governo.

Reagiu assim, iradamente, à decisão dos principais jornais do país de ostentar naquele dia, em suas primeiras páginas, em grandes letras vermelhas, o título "Pela liberdade de expressão". Referiam-se os diários ao caso mais gritante da perseguição empreendida pelo presidente: a condenação (Correa controla o Judiciário) do jornalista Emilio Palacios e de três acionistas do jornal "El Universo", de Guaiaquil, por suposta difamação do presidente. Cada um foi condenado (em primeira instância) a três anos de prisão, e o jornal, a pagar multa de US$40 milhões, o que o inviabiliza (Correa pedira US$80 milhões).

Usando a máquina de propaganda estatal, Correa obteve aprovação em referendo, realizado em maio, entre outros pontos, para a criação, via projeto de lei, de um conselho "que regulamente a difusão de conteúdos na televisão, rádio e publicações escritas", o que não passa de mero artifício para a censura. Em breve, mesmo que o apoio não tenha sido maciço, ele disporá de novos meios legais para cercear os meios de comunicação.

Sabe-se que o presidente do Equador é alérgico a críticas. Em seu discurso ao Congresso, afirmou que não pode haver mídia privada porque o interesse empresarial seria incompatível com o dever de informar. "Está mais próximo da manipulação", declarou. Ele não entende, ou finge não entender, que o valor dos veículos privados independentes é precisamente não serem manipulados pelo poder político, para poderem exercer o papel de críticos vigilantes das autoridades em nome do interesse público. Segundo o presidente, seu governo busca a justiça, enquanto "a direita e a burguesia defendem o conceito de liberdade de expressão por interesse, para proteger seus negócios". Como Correa obteve aprovação para reformar o Judiciário, que agora controla, a Justiça que diz buscar é a que não o condene ou a seu governo. E seu conceito de liberdade de expressão - pilar das verdadeiras democracias - é o Estado poder dizer o que bem entender via veículos chapa-branca. Liberdade de expressão, para ele, é a verdade oficial. É lamentável que países como Equador, Venezuela, Bolívia e, por vezes, Argentina resolvam andar de marcha a ré no bonde da História.