Título: EUA e Argentina também têm sobrepreço
Autor: Oliveira, Eliane; Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 04/08/2011, Economia, p. 25

Na China, percentual é de 20%, de acordo com advogado

WASHINGTON, BUENOS AIRES e RIO. A prática de sobrepreço em contratos do governo para privilegiar a indústria nacional já é usada nos Estados Unidos e na Argentina. Criada em 1933 e reformulada em 2009, a Lei Buy American ("Compre Americano") determina que uma agência federal só poderá comprar produto estrangeiro em detrimento do nacional em uma licitação se o menor preço do produto doméstico for considerado "não razoável".

Foi estabelecida uma tabela para ajudar cada agência a tomar a decisão: 6% para os contratos em geral, 12% para aqueles de pequenos negócios ou áreas com excesso de mão de obra, e 50% para compras do Departamento de Defesa. O percentual deve ser aplicado ao menor preço da oferta estrangeira, comparado então ao do similar americano para ver se é mais caro ou não.

Na Argentina a lei 25.551, a chamada Lei do Compre Nacional, permite sobrepreço de 5% para grandes empresas e de 7% para as pequenas e médias. Atualmente, o Congresso discute projetos para elevar esses percentuais.

Mas para o advogado Jonas Lima, especialista em licitações internacionais, a legislação anunciada na terça-feira pelo governo brasileiro, que prevê preferência para produtos nacionais com preço até 25% superior ao de similares estrangeiros, deve demorar a sair do papel. Publicado ontem, o decreto 7.546 não detalha a margem de preferência de cada setor nas compras do governo. Lima diz que o teto de 25% não foge ao patamar de países como EUA e China (onde a margem é de 20%). Ele acredita que, apesar das vantagens para a indústria nacional, empresas estrangeiras terão oportunidades via associações com fabricantes locais.

Com relação a possíveis questionamentos na Organização Mundial do Comércio, o advogado Rabih Nasser, do Nasser Advogados, lembra que o Brasil não assinou o Acordo sobre Compras Governamentais (ACG) do órgão, que impede tratamento favorável a produtos nacionais. O Brasil não aderiu só para uso das compras governamentais, mas como instrumento de política industrial.