Título: Medidas podem ser alvo na OMC
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 04/08/2011, Economia, p. 23

Especialistas afirmam que outros países usam benefícios semelhantes

BRASÍLIA. As medidas do pacote anunciado na terça-feira pelo governo para estimular a indústria nacional seguem uma tendência mundial e não devem deixar espaço para grandes questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta é avaliação da maior parte dos especialistas ouvidos pelo GLOBO. Eles, porém, admitem que, em meio ao clima de protecionismo pós-crise global de 2008, há brechas para que detalhes dos benefícios sejam usados por outros países como desculpa contra o Brasil.

A principal delas é o prazo de validade, até 2012, do Reintegra (que prevê o ressarcimento às empresas de até 3% sobre o valor do produto industrializado exportado). No passado, o próprio Brasil questionou o programa Reintegro da Argentina. O benefício argentino era de até 14% e permitia que a fabricação de máquinas e equipamentos, por exemplo, saísse até 25% mais barata do que no Brasil.

Alguns especialistas argumentam que o fato de o benefício definido agora pelo Brasil ser datado retiraria o caráter perene da medida e poderia caracterizá-lo como subsídio. Para o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, este argumento é uma falácia. Segundo ele, o conteúdo do Reintegra já vinha sendo discutido desde a versão anterior equivalente, o Crédito Prêmio, de 1969:

- Juristas importantes já deram seu parecer sobre o tema. O ressarcimento de tributos é praticado por dezenas de países e é perfeitamente compatível com o que permite a OMC, que é utilizá-lo como instrumento para compensar resíduos tributários, o que existe de sobra no Brasil.

Percentual deveria ser de 10% a 15%, diz Giannetti

Para o especialista, o percentual de ressarcimento é pequeno diante dos problemas enfrentados pela indústria nacional.

- Estudos vários encomendados a institutos especializados indicam que deveria ser algo entre 10% e 15% - explicou.

O consultor e ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral diz que o Reintegra é uma medida linear - ou seja, vale para todos os segmentos. Isso já retiraria o caráter de subsídio do benefício. É a mesma avaliação de Andrea Weiss Balassiano, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados:

- Não há obstáculo à concessão dos subsídios quando são indiscriminados e beneficiem setores da economia nacional como um todo.

Andrea disse ainda que o rebate tributário é um mecanismo para desoneração de tributos que efetivamente incidiram sobre a exportação. Essa ferramenta já é amplamente utilizada.

O embaixador José Botafogo Gonçalves, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, disse não achar que o governo deva se preocupar com questionamento de qualquer medida da política industrial, porque o mundo todo está fazendo o mesmo. Já Rogério Cesar Souza, economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, admite que pode haver controvérsia nas interpretações. No governo, os técnicos argumentam na mesma linha.